Um cartão com doação em dinheiro a famílias que perderam tudo com a chuva, criação de um fundo para garantir financiamento a juros mais baratos e isenção de imposto para empreendedores comprarem máquinas e equipamentos. Esses foram os três projetos enviados pelo governo para beneficiar as pessoas atingidas pelas chuvas e aprovados pelos deputados.
Em uma manobra para acelerar a tramitação dos projetos, os deputados conseguiram aprovar as três matérias. A sessão extraordinária foi convocada para as 14 horas e, pelo regimento, eles deveriam ser lidos em plenário e só na próxima sessão poderiam ir a votação.
Assim, uma nova sessão extraordinária foi convocada cinco minutos depois e os projetos foram analisados por uma comissão especial composta pelos deputados Marcelo Santos (PDT), Enivaldo dos Anjos (PSD), Euclério Sampaio (sem partido), Freitas (PSB) e Rafael Favatto (Patriota).
Os projetos foram aprovados na comissão e seguiram para votação em plenário, onde também foram aprovados, por unanimidade.
O Projeto de Lei (PL) 60/2020 criou auxílio financeiro às famílias de baixa renda atingidas pelas chuvas no Estado em janeiro de 2020. É o Cartão Reconstrução ES. O projeto permite doação em dinheiro às famílias com renda de até três salários mínimos para compra de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção. Como pré-requisito, o beneficiário precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Também é preciso comprovar residência no município em que foi declarado o estado de calamidade ou de emergência e que o imóvel tenha sido diretamente atingido pelo desastre.
A seleção das famílias aptas a receber o benefício deve ser concluída até o dia 1º de junho. Os demais prazos para etapas subsequentes serão definidos pelo governo ou pela Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). O auxílio terá o valor fixado por meio de decreto. Os valores virão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
O Projeto de Lei 64/2020 cria o Fundo Reconstrução ES, que deve concentrar recursos para garantir acesso a crédito, por meio de financiamentos, para pessoas físicas, cooperativas, microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas. E isso direcionado aos municípios atingidos pelas chuvas neste começo de ano.
Para ter direito, quem quiser obter o financiamento terá que comprovar que o negócio foi atingido pelas enchentes. Um laudo de Bombeiros ou Defesa Civil deverá ser emitido. O fundo terá verbas municipais, estadual e federal. Também pode receber contribuições de entidades, governamentais ou não. Doações de pessoas físicas e jurídicas poderão fazer parte do fundo, além de rendimentos dos financiamentos concedidos pelo próprio fundo entre outros.
O Projeto de Lei 62/2020 altera a Lei 7000/2001 e concede isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na aquisição de máquinas e equipamentos por contribuintes atingidos por desastres naturais.
Confira a avaliação do presidente da Casa, Erick Musso, e do deputado Sergio Majeski sobre as medidas adotadas.
