Nesta quarta-feira, o senador capixaba, Fabiano Contarato (Rede), entrou com ação contra a União para obrigar que sejam recebidos os valores anunciados pelo Grupo dos Sete (G7), a título de cooperação para o combate aos incêndios na região amazônica: US$ 22 milhões. Esta é a 19ª ação dele contra o atual governo.
O G7 é formado pelos países mais industrializados do mundo: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Se a União não receber os recursos, Contarato pede que seja condenada a liberar recursos iguais aos oferecidos pelo grupo: US$ 22 milhões. A finalidade é a mesma: combater os incêndios na região amazônica.
O senador acredita que é “patente a violação aos princípios da eficiência administrativa e da supremacia do interesse público”. Além disso, Contarato diz que a recusa do presidente da República “viola o dever de proteção ao meio ambiente e a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado (Art. 225 da Constituição Federal)”.
Contarato complementa que “é absurdo um mero ato de vontade do presidente da República impedir que o país tenha acesso a recursos para o combate aos incêndios, sendo que o Executivo mesmo reconhece a crise fiscal enfrentada pelo país”.
A conclusão do senador é de que os brasileiros não podem se “submeter a um capricho de um presidente, quando a floresta arde em chamas!”, frisou Contarato.
“Ele não observa a responsabilidade que tem, como não observa o decoro. Senão não estaríamos ingressando já com 18 ações na Justiça, contando esta”, finalizou.