O senador capixaba, Fabiano Contarato (Rede-ES), é um dos autores de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca anular a suspensão do edital da Ancine (Agência Nacional do Cinema), que contemplava produções audiovisuais para TV’s públicas com temas de ‘diversidade de gênero’ e ‘sexualidade’.
A iniciativa foi do partido do senador, a Rede Sustentabilidade. Segundo Fabiano Contarato, as medidas do Governo Federal são atos inconstitucionais e de censura.
“As declarações do Presidente que precederam esses atos são preconceituosas e, portanto, inaceitáveis: ele aponta a clara intenção de não apoiar a população LGBT. Não podemos tolerar retrocessos como esse. Este ano, finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao racismo. É um marco! Assim, apoio a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida liminar, que a Rede Sustentabilidade, meu partido, ingressa e assino como advogado essa iniciativa para que o STF anule esses atos administrativos. Minha expectativa é de que a ação prospere. Liberdade de expressão é um direito fundamental. Não podemos deixar que calem os produtores, os artistas, a diversidade de vozes da sociedade brasileira. Esse Decreto e essa portaria colocam em risco a liberdade de expressão e chancelam discriminações. Recursos públicos não são monopólio deste ou daquele grupo. É preciso ser republicano, quando se ocupa um cargo público”, se manifestou o senador.
Suspensão do Edital
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, suspendeu um edital lançado em 2018 para selecionar séries temáticas para emissoras públicas de televisão. A suspensão ocorre logo depois de o presidente Jair Bolsonaro ter criticado projetos da temática LGBT que estavam pré-selecionados pelo edital. As obras escolhidas pelo concurso seriam bancadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), gerido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). O edital foi aberto em março com uma previsão de R$ 70 milhões a serem divididos entre as regiões do País.
A suspensão decorre “da necessidade de recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – CGFSA”, justifica a portaria de Osmar Terra.
Dentre as 14 categorias de produções audiovisuais apoiadas pelo edital suspenso, há diversidade de gênero, sexualidade, raça e religião, sociedade e meio ambiente, manifestações culturais, qualidade de vida e biográfico.