O relatório do conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo sobre a Prestação de Contas Anual (PCA) do governador Paulo Hartung (PMDB), referente a 2015, foi seguido por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que votaram pela aprovação na tarde desta segunda-feira (11). Com isso, o parecer prévio será emitido à Assembleia Legislativa (Ales), que dará o aval.
No total, foram emitidas 19 determinações e 42 recomendações ao Executivo, para que possa se adequar a pontos divergentes, como sanar a diferença de R$ 1 bilhão entre saldos do demonstrativo da dívida ativa e o balanço patrimonial; melhorar a mensuração do passivo previdenciário e do patrimônio líquido e fazer seus registros contábeis com base em anuário atualizado.
Ainda segundo o documento, medidas deverão ser tomadas para diminuir o déficit previdenciário, que tem sido muito superior à arrecadação. Em 2015, o déficit estava orçado em mais de R$ 1,5 bilhão, o que representa praticamente 10% da receita estadual no mesmo ano. O conselheiro também apontou erro na data de nascimento de mais de 5 mil cadastros de servidores, o que implica em provisões divergentes do Estado em relação aos gastos que terá na área.
Por estar muito próximo de estourar o teto de gasto com pessoal, medidas também terão de ser tomadas em Relação ao Ministério Público do Estado do Espírito Sando (MPES). O órgão só pode consumir 2% da receita corrente do Estado, mas em 2015 chegou a 1,79%. No caso do TJ-ES, cujo teto foi estourado em 0,3%, já há em curso dois planos de cortes de salários de cargos comissionados e de aposentadoria voluntária.
Também foram feitas recomendações e determinações às áreas de Educação, Saúde e Segurança. Na Saúde, o Estado poderá dispor de indicadores relativos ao tempo de espera para realização de consultas, exames e cirurgias e na Segurança deverão haver indicadores com informações sobre crimes relevantes, como estupro, que também têm de ser discriminados, por exemplo, por faixa etária e gênero, para facilitar o melhor direcionamento das políticas públicas.
Presente na sessão do TCE-ES, o secretário de Estado de Planejamento, Regis Mattos Teixeira, afirmou que a manifestação do voto do relator e dos demais conselheiros, no sentido de aprovar as contas do governo, é vista como um reconhecimento do esforço feito para reorganizar as finanças e equilibrar as contas públicas.
Sobre o conjunto de determinações e recomendações, Teixeira disse que a grande maioria é de ordem técnica. “Vamos examinar com cuidado, pois o relatório técnico tem mais de 1000 páginas. Na medida do possível e do que significar melhoria na transparência, exposição das contas, contabilidade e execução do orçamento, elas serão aplicadas”, finalizou.
O voto do relator Sebastião Carlos Ranna de Macedo pode ser conferido na íntegra em documento disponibilizado no site do TCE-ES.