No Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) promove um “Dia D” de recolhimento de assinaturas em apoio a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória.
Uma tenda do MPF estará na Praça entre 9 e 18 horas e todas as pessoas com título de eleitor podem participar dessa mobilização nacional. Até o momento, a iniciativa soma mais de 820 mil adesões, superando metade do total necessário para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Cerca de 740 instituições de diversos segmentos da sociedade civil manifestaram apoio às medidas.
Uma solenidade está marcada para às 10 horas, na Praça e estarão presentes o coordenador da Campanha no Espírito Santo, Ercias Rodrigues de Sousa; o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/ES, Fernando Amorim Lavieri; e o procurador-chefe do MPF/ES, Julio de Castilhos; além de autoridades convidadas e instituições parceiras. Na oportunidade será feito o reconhecimento público dos colaboradores das 10 Medidas no Espírito Santo.
Alterações
As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada Estado estão disponíveis no site.
Serviço – “Dia D – 10 Medidas contra a Corrupção”
Dia: 9 de dezembro de 2015 (quarta-feira)
Horário: 9 às 18h
Local: Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória
O Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à data da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida em 9 de dezembro de 2003. Em vigor desde 2005, tem o objetivo de fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção em todo o mundo.