A maioria dos deputados federais capixabas é a favor da anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 – quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e atacadas por grupos que pregavam a derrubada do presidente da República recém-eleito, Lula (PT).
Dos 10 deputados federais do Estado, ao menos seis são a favor da anistia e justificaram seus posicionamentos, que vão desde a discordância com relação às penas aplicadas até a defesa ferrenha da existência de uma perseguição política no País.
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Quem é contra a anistia defende que os crimes praticados atacaram o Estado Democrático de Direito e que devem ser punidos exemplarmente, ao rigor da lei. No Estado, porém, apenas dois deputados federais defenderam esse posicionamento.
Um dos deputados da bancada não quis se posicionar sobre o tema e outro não respondeu aos contatos da coluna De Olho no Poder.
Projetos em tramitação
Há diversos projetos tramitando na Câmara Federal sobre o tema. O mais avançado e antigo é o PL 2858/2022, do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO).
A matéria concede anistia para crimes políticos e eleitorais praticados a partir do dia 30 de outubro de 2022 – data da eleição do segundo turno. De acordo com informações da Câmara Federal, o objetivo seria beneficiar pessoas que tenham participado do bloqueio de rodovias nacionais e demais atos contrários ao resultado das eleições, incluindo as publicações em redes sociais.
O texto também anistia quem tenha financiado essas manifestações, e anula multas e demais punições aplicadas pela Justiça a pessoas físicas e jurídicas relacionadas aos atos de protesto.
O projeto foi protocolado em novembro de 2022, portanto, antes dos atos de 8 de janeiro. Outras propostas com teor semelhante e que faziam referência aos atos de 2023 foram apensadas a ele.
Em outubro do ano passado, a presidência da Câmara Federal determinou a criação de uma comissão especial para analisar o PL 2858.
Depois, quando foi revelada a existência de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, a presidência da Câmara recebeu diversos pedidos de arquivamento do projeto de anistia.
A proposta, no entanto, continua em tramitação e não há previsão de quando e se entrará em pauta, embora haja uma pressão no plenário, por parte da oposição ao governo federal, para que ele seja votado. Mais de 140 pessoas estão presas atualmente por conta dos atos de 8 de janeiro – entre elas, alguns capixabas.
Anistia pode beneficiar Bolsonaro
A concessão de uma anistia é a principal pauta defendida pelo ex-presidente Bolsonaro e seus aliados, até porque um “perdão” geral poderia também beneficiar o ex-presidente.
Nesta terça-feira (25), a Primeira Turma do STF analisa se recebe ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outras sete pessoas por golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Se a denúncia for aceita, Bolsonaro se torna réu e uma ação penal é instaurada para colher depoimentos e produzir provas.
Veja abaixo como se posicionam os deputados federais do ES:
A favor da anistia
Josias da Vitória (PP)
“Assim como já havia feito, reitero minha posição a favor da anistia do 8/01. O Brasil precisa deixar para trás esse conflito e olhar para frente. Em nada a perseguição ajuda o País (…) E também pela condução do processo, que está com muitos vícios”.
Evair de Melo (PP)
“Sou totalmente a favor! A alucinação jurídica que o STF, digo Moraes, está aplicando é crueldade, covardia. Está sendo parcial, incoerente e totalmente inconstitucional”.
Messias Donato (Republicanos)
“Sou a favor da anistia aos presos políticos do 8 de janeiro para garantir o devido processo legal e respeito à razoabilidade e à proporcionalidade das punições. Não concordo com a forma como os processos foram conduzidos e nem com a dosimetria das condenações impostas às pessoas que teriam participado dos atos. Minha posição é clara: quando a anistia for à votação no plenário, meu voto será a favor”.
Gilson Daniel (Podemos)
“Votarei pela anistia dos envolvidos no 8 de janeiro. Precisamos buscar a pacificação e não a polarização. A Justiça não pode ser sinônimo de punição desmedida! Ela deve ser sempre imparcial e equilibrada. O meu compromisso será sempre por soluções que promovam a união nacional”.
Victor Linhalis (Podemos)
“Sou a favor da anistia. Enquanto advogado, defendo que os julgamentos sejam justos para os acusados, o que não tem acontecido, visto que as penas aplicadas foram desproporcionais e não são razoáveis com o tipo de conduta e provas apresentadas”.
Gilvan da Federal (PL)
“Sou a favor da anistia. É inadmissível ver traficantes do PCC e do Comando Vermelho serem soltos e pessoas com batom e com bíblia nas mãos serem condenadas a mais de 14 anos de prisão”.
Contra a anistia
Helder Salomão (PT)
“Sou contra a anistia porque houve uma tentativa de golpe contra a democracia brasileira. Quem atenta contra o Estado Democrático de Direito deve ser punido com os rigores da lei. Devem ser punidos quem planejou, quem financiou e quem teve participação ativa nos atos de 8 de janeiro de 2023”.
Jackeline Rocha (PT)
“Sem anistia. Os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro foram o auge da tentativa de golpe de Estado, que tinha como objetivo matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes e, com eles, a democracia brasileira. São graves as acusações contra um general 4 estrelas acusado de formar os kids pretos para executar o plano. Assim também como é grave quem ajudou a financiar os acampamentos antidemocráticos e a disseminar o ódio”.
Não vai se posicionar sobre o tema:
Amaro Neto (Republicanos)
Não retornou aos contatos da coluna:
Paulo Foletto (PSB)
Reação do STF
O Supremo Tribunal Federal fez um panorama dos processos relativos ao 8 de janeiro. Há capixabas entre os presos e condenados.
Ações no STF
- 1.586 ações penais, sendo 487 por crimes graves e 1.099 por crimes simples
Prisões
- 55 presos provisórios
- 84 presos definitivos
- 5 presos em prisão domiciliar
Julgamentos
- 255 por crimes graves
- 233 por crimes leves
Condenações
- 481 condenados
- 8 absolvidos
Acordos de não persecução penal
- 542 acordos homologados
Extradições
- 61 pedidos de extradição de pessoas condenadas que fugiram para outros países
Jornalista graduada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e acompanha os bastidores da política capixaba desde 2011.
