A Câmara Municipal de Vitória aprovou em unanimidade nesta quinta-feira (2) um projeto de lei que visa a coibir e punir pichação contra o patrimônio público e imóveis particulares na capital.
O texto proíbe que os estabelecimentos comerciais vendam tintas spray para menores de 18 anos. Pelo PL, os estabelecimentos ainda serão obrigados a repassar a cópia do cadastro de compradores da substância à Polícia Civil e também à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Como punição aos infratores, a proposta prevê multa de um salário mínimo, a ser paga de forma independente de indenização por despesas e custos de restauração.
Caso o infrator seja menor de idade, o texto prevê multa aos pais. Já para os maiores é prevista a proibição, por dois anos, de participação em concurso público.
Segundo o vereador Luiz Paulo Amorim (PV), autor da proposição, “todos os dias multiplicam-se esses atos de vandalismo, que trazem prejuízos aos cofres públicos, além de poluir visualmente a cidades”. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito.
Estiveram presentes à sessão, além do autor do PL, os vereadores Cleber Félix (PP); Dalto Neves (PTB); Davi Esmael (PSB); Denninho Silva (PPS); Waguinho Ito (PPS); Leonil (PPS); Max Da Mata (PDT); Nathan Medeiros (PSB); Neuzinha de Oliveira (PSDB); Roberto Martins (PTB); Sandro Parrini (PDT); Vinícius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).