Militantes do movimento Coletivo Negrada, contrários à redução da maioridade penal, estão em Brasília para protestar contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal e faz parte da pauta de votação da Casa nesta terça-feira (30).
De acordo com Mirt’s Sants, militante do movimento, cerca de 26 estudantes saíram em um ônibus do Espírito Santo, no último domingo (28). Eles estão acampados na Esplanada dos Ministérios.
“Saímos do Espírito Santo domingo. Acampamos na Esplanada e hoje pela manhã fizemos os cartazes. Queríamos acompanhar a votação dentro das galerias, mas o presidente Eduardo Cunha vetou a presença do negro e do pobre”, afirmou.
Logo pela manhã foi informado que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai controlar através de senhas, a entrada do público nas galerias do plenário durante a votação.
Além do Coletivo Negrada, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e movimentos como Amanhecer Contra a Redução, Levante Popular da Juventude, Anistia Internacional e Fora do Eixo também enviaram representantes.
A PEC foi apresentada pela primeira vez em agosto de 1993 e passou mais de 20 anos parada. Pela proposta, jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes podem ser condenados e cumprir pena numa prisão comum.
Atualmente, jovens menores de 18 anos que cometem algum crime são submetidos a internação em estabelecimento educacional.Para ir ao Senado, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com o voto de pelo menos 308 deputados.