Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (21) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Empenhos optou pela reconvocação do ex-secretário de Estado da Saúde, José Tadeu Marino. Ele deverá ser ouvido no dia 28 de outubro, às 12 horas, no Plenário Rui Barbosa.
O relator da CPI, deputado Rodrigo Coelho (PT), disse que a nova convocação do ex-titular da pasta no governo Renato Casagrande (PSB) foi necessária porque surgiram algumas dúvidas que precisam ser esclarecidas.
“O relatório será concluído a partir dos depoimentos que foram colhidos e documentos encaminhados e algumas informações que foram passadas pelo ex-secretário no primeiro depoimento geraram algumas dúvidas. Diante disso, achamos necessário ouvi-lo novamente para que possamos saná-las”, justificou.
No dia 13 de maio a CPI dos Empenhos ouviu o ex-secretário Tadeu Marino. Na ocasião, ele afirmou que os atrasos nos repasses de recursos para serviços de saúde no Estado nos meses de novembro e dezembro de 2014 foram ocasionados pelo Governo Federal. A União só voltou a repassar em janeiro de 2015.
Ainda de acordo com Marino, outro fator que motivou a execução de despesas sem o devido empenho foi o grande número de judicicalização, ou seja, serviços demandados através de determinações judiciais.
Entenda a CPI
O objetivo da comissão é apurar responsabilidades face às denúncias noticiadas na imprensa de que o Governo do Estado estaria atrasando, desde 2014, os pagamentos destinados aos hospitais filantrópicos e a outras entidades que prestam serviços à rede pública de saúde. A dívida do Governo com os hospitais filantrópicos até dezembro de 2014 era de R$ 79 milhões.
Além disso, o Estado estaria realizando despesas sem a existência de empenho na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O empenho é o ato em que a administração pública cria para si uma obrigação de pagar, a partir da emissão da “Nota de Empenho”, que constitui garantia para o credor de que há recurso orçamentário para pagar a despesa; é o primeiro estágio da despesa pública.
A comissão é presidida pelo deputado Euclério Sampaio (PDT). Almir Vieira (PRP) é o vice-presidente e Rodrigo Coelho (PT), o relator. O encerramento dos trabalhos do colegiado está previsto para o dia 30 de outubro.
Com informações WEB Ales