Na reunião desta segunda-feira (9) da CPI da Máfia dos Guinchos, os parlamentares decidiram que é preciso ouvir a Comissão de Avaliação Imobiliária (CAI), pertencente à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), responsável pela gestão do patrimônio público estadual e de pessoal. Foi a CAI, segundo informações do ex-diretor do Detran-ES Carlos Lopes, que avaliou o imóvel alugado por R$ 178 mil mensais na Serra.
A reunião foi dedicada a mais esclarecimentos sobre o funcionamento da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Detran-ES. No entanto, os deputados entenderam que é preciso ouvir também os membros da CPL, pois os convocados de hoje, com exceção de Thiago da Silveira Rocha, participaram apenas da comissão técnica de avalição do imóvel e do processo de aluguel do terreno onde está instalado o Pátio Central do Detran, em Campinho, na Serra.
Lopes explicou que oito empresas participaram e três foram desclassificadas do chamamento público feito pela Comissão de Avaliação dos Imóveis (CAI), da Controladoria Geral do Estado (CGE), externa ao Detran-ES. O valor original era de R$ 192 mil, mas depois da argumentação da CAI, puxando pelo valor compatível de mercado, a empresa vencedora baixou o preço para R$ 178 mil.
Janete de Sá (PMN) comenta o fato de o chamamento não ter sido publicado em órgão de imprensa de grande alcance e somente no Diário Oficial, publicação que, segundo a deputada, ninguém lê. Quando se busca a transferência, de acordo com Janete, “procura-se publicar o fato em jornal de grande circulação”. Ela indagou também por que razão o Detran não pesquisou junto aos municípios da Grande Vitória se havia algum terreno disponível para servir de pátio para depósitos de veículos.
Segundo Lopes, foi ele que instituiu o chamamento público, pois, antes, afirma, havia apenas a publicação de interesse do Detran por serviços.
Bruno Lamas (PSB) perguntou a Carlos Lopes qual é a importância do pátio da Serra, o que melhorou, qual é o seu tamanho. Lopes respondeu que a comissão que ele instituiu, à época, para estudar e encontrar uma solução para os 23 pátios chegou-se a conclusão de que era necessário centralizar os veículos em um pátio sob a administração direta do Detran.
O Pátio Central da Serra é o maior pátio de carros da América Latina. O valor por metro quadrado do aluguel é pouco mais de dois reais. É o menor preço entre os três pátios alugados pelo Detran, na Grande Vitória. “O maior valor pago pelo Detran ultrapassa sete reais por metro quadrado”, afirmou Lopes.
Respondendo ao pedido de esclarecimento do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) sobre sua manifestação na internet, colocando em questão a CPI, os ex-funcionários Ítalo Leonardo do Amaral Moreira afirmaram que não teve participação no processo de chamamento.
Sobre sua manifestação na internet, ele disse, que “Não houve momento nenhum o uso de palavra de baixo calão. Manifestei-me como qualquer cidadão tem direito de se manifestar”. O que motivou a manifestação foi por que o deputado Marcelo Santos havia dito, segundo Moreira, que não houve licitação.
Já o ex-funcionário Felipe Goggi Rodrigues, também convocado, diz que não teve nenhuma participação no processo de licitação. Ele revela que cuidava da parte de saúde do Detran e que desconhece a matéria. Em resposta, o presidente da CPI pediu desculpas pelo equívoco, dispensando Rodrigues de depoimento.
Para as próximas reuniões estão previstas a convocação de todos os cinco membros da Comissão Permanente de Licitação e da Comissão de Avaliação Imobiliária da Seger.
Em nota, a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) informou que a Comissão de Avaliação Imobiliária (CAI) atua exclusivamente na definição científica do valor de mercado. Neste sentido, os laudos de avaliação para base negocial foram elaborados conforme norma técnica da ABNT. As questões contratuais são tratadas diretamente por cada órgão do Estado, conforme legislação estadual vigente.
A Seger informou, ainda, que os integrantes da CAI possuem formação em Engenharia ou Arquitetura, com capacitação em Engenharia de Avaliações. Quanto à participação na reunião, essa decisão cabe a cada representante convocado.
Com informações da Web Ales