Foi pedido quebra de sigilo fiscal das empresas produtoras de petróleo que atuam no Espírito Santo. Este foi um dos resultados da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades no pagamento de impostos e na sonegação de tributos das empresas.
A decisão da CPI pelo pedido de quebra de sigilo fiscal foi motivado pela negativa da secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, em fornecer dados sobre as empresas.
O motivo justificado pela secretária foi a proteção que as empresas têm de seu sigilo fiscal. Assim sendo, a CPI decidiu que pediria a quebra do sigilo e enviará novo ofício à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com o requerimento de dados. Junto com o documento também decidiram que enviarão a ata da reunião da CPI realizada nesta terça-feira (28).
“A sonegação de impostos mensal no Estado produz quase um mês da receita estadual, muitas vezes por falta de estrutura da Sefaz para cobrar esses impostos. Na produção de café tem empresa que na nota fala que vai transportar em um caminhão e usa 200. Na área de granito acontece o mesmo com a conivência dos guardas rodoviários. Estamos recebendo várias denúncias”,acusou o presidente do colegiado, Enivaldo dos Anjos (PSD).
Para o deputado Guerino Zanon (PMDB), uma das finalidades da comissão é aumentar a arrecadação dos municípios com a quitação de tributos. “Nosso objetivo é derrubar as barreiras para que os municípios recebam os débitos. Os demais órgãos têm de nos ajudar, eles também fiscalizam e apuram denúncias nessas áreas”, lembrou.
Era esperado o pedido de prorrogação dos trabalhos da CPI da Sonegação por mais 90 dias, o que foi confirmado na reunião desta terça-feira. O prazo será estendido até o dia 11 de setembro. “Três meses é pouco para levantar a documentação e ouvir as pessoas envolvidas. O aumento do prazo vai nos dar uma folga. O relatório final tem que atender às expectativas da sociedade e dos municípios”, justificou Guerino.
Os parlamentares também aprovaram a convocação para a próxima reunião da CPI de Cláudio Mucio Salazar, que é auditor da Receita Federal, ou seja, um agente público, e ao mesmo tempo um dos sócios da empresa CMS Consultoria e Serviços.