A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que investiga uma suposta Máfia dos Guinchos, esteve reunida nesta segunda-feira (13). Os deputados cobram o fim dos contratos com os pátios de estacionamento.
Quem esteve presente foi o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Fabiano Contarato. Dentre os detalhes esclarecidos por ele estão os contratos de concessão com os pátios do Estado.
“Eu gostaria muito de ter uma posição favorável à suspensão, mas tenho obrigações constitucionais e ainda temos que saber o que fazer com os 48 mil carros que estão nesses pátios”, apontou Contarato, que disse ainda que todos os contratos de concessão vencerão até o final do ano e não serão renovados.
O presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), disse que uma suposta fraude envolveria os contratos.
“É um erro em cima do outro. Esses pátios são uma fraude, isso já justificaria a suspensão dos contratos. O sistema faliu. O Detran credenciou 30 pátios e só tem 16 em funcionamento, todos eles por concessão, quando, se o serviço fosse necessário, teria que ser licitado. O Estado existe para proteger o cidadão, mas prefere punir. Como os processos são irregulares e ilegais, o diretor do Detran pode suspender as concessões por portaria”, disse o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI.
A CPI pretende ainda convocar diretores do Detran que atuaram no órgão nos últimos 11 anos. O primeiro a ser ouvido deverá ser Evaldo Martinelli.
O Estado gasta mensalmente com contratos R$ 178 mil. Os deputados querem que os contratos sejam rescindidos imediatamente.
De acordo com dados do Detran, de 2008 a 2012 entraram 25 mil veículos nos pátios e apenas 300 foram leiloados. De 2013 a 2014, o volume chegou a 30 mil veículos e foram feitos 1300 leilões. De 2014 para 2015, o número de veículos nos pátios saltou para 48 mil e foram apenas 4 mil leiloados. Desse total, 30 mil são motocicletas.
Pela primeira vez, desde que a CPI do Guincho começou a funcionar na Assembleia Legislativa, um convidado não comparece para depor e, por causa disso, o presidente da Comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), solicitou à Procuradoria da Casa que providencie os meios legais para que, na sessão de 3 de agosto, após o recesso parlamentar, as sócias do Central Park de Cariacica, Auxiliadora Tibero Gomes e Angela Maria Sant’Ana Oliveira, sejam obrigadas a comparecer, “sob coerção”.
Ao final da sessão desta segunda-feira (12), que demorou duas horas, os deputados aprovaram um requerimento para que o filho das sócias, Dionízio Gomes Júnior, compareça junto com elas, já que é administrador da empresa. Para o dia 17 de agosto foi aprovada a convocação dos depoimentos dos prefeitos de Vitória, Serra, Cariacica e Vila Velha.
Para a relatora da CPI, deputada Janete de Sá (PMN), os municípios que possuem trânsito municipalizados devem ser responsabilizados pela remoção e guarda dos veículos, o que foi acatado pelo diretor do Detran.
“Sugerimos ao diretor do Detran que passe a responsabilidade desses veículos, que estão nos pátios onde o trânsito é municipalizado, para os municípios para que eles também sejam cobrados para estar controlando essa situação, tendo em vista que o órgão não possuí um funcionário sequer para fiscalizar os carros nos pátios. Os municípios inclusive, devem ser responsáveis pela guarda dos carros apreendidos” assinalou Janete de Sá.
O diretor presidente do Detran disse ainda que a ruptura dos contratos existentes com os 16 pátios credenciados traria um impacto de R$12 milhões para o caixa do Estado, referente ao pagamento de impostos como licenciamento, IPVA, transferências entre outras tarifas.
“Já determinei o cancelamento, a revisão desses convênios com os municípios para estabelecer essa atribuição para o município onde o trânsito é municipalizado. Eu não posso conceber que o município onde o trânsito é municipalizado, que ele fique com os recursos arrecadados com multas e o encargo de locação, permanência, ou de retenção ou de remoção desses veículos fique sob a responsabilidade do Detran. Isso já está no departamento jurídico, aguardando um parecer jurídico mas, com a determinação do cancelamento dos contratos. O cancelamento de convênios com as prefeituras ele é imediato, não requer muita complexidade”, explicou Contarato.
As empresárias Auxiliadora Tibério Gomes e Angela Maria Sant’Ana Oliveira não compareceram à CPI dos Guinchos, conforme convocação. Elas foram procuradas para falar sobre a ausência na reunião da comissão, mas não retornaram à ligação. Dionzio Gomes Júnior, também foi procurado, mas não foi encontrado.
