A CPI da Máfia dos Guinchos, instaurada no âmbito da Assembleia Legislativa (Ales) para apurar irregularidades, decidiu solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta segunda-feira (11) a suspensão de uma licitação promovida pela Prefeitura de Vitória. O processo licitatório foi feito para a concessão de 108 novas placas de táxis para a capital.
Presidente da CPI, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) revelou que há um processo no TCE que apura denúncia de que uma pessoa da banca avaliou sua própria esposa, a fim de conseguir a concessão de placa de taxista. Enivaldo questionou por que razão a licitação foi homologada sendo que o procedimento está sendo questionado em tribunal.
A gerente de Fiscalização da Prefeitura de Vitória, Adriana Sossai, disse que desconhecia a existência do processo no TCE e acrescentou que a concorrente em questão não passou para a segunda fase da licitação. Agora, os municípios têm, segundo decisão do colegiado, sete dias para apresentar toda a documentação relativa às permissões.
Também houve denúncia de indícios de irregularidades no quesito conhecimento de idiomas estrangeiros, em Vitória. Segundo a denúncia, foram apresentados certificados falsos para comprovar habilitação em língua estrangeira. A gerente informou que, diante dos questionamentos, todos os certificados foram verificados.
Sossai explicou ainda que o prestador de serviços tem de atender os critérios estabelecidos pela Prefeitura. Não é permitida, por exemplo, a posse de mais de uma licença. Entretanto, há no município denúncia de uma permissão com dois defensores; ou seja, dois motoristas em operação com o mesmo carro – só que em horários diferentes.
Questionada por Enivaldo sobre denúncia de 2012 na imprensa de que Valdir Jorge de Souza, permissionário em Vitória, teria quarenta permissões, Sossai afirmou que sindicância apontou que havia dez procurações em poder desse cidadão e que o problema foi corrigido com a exigência de renovação. Na opinião da gerente a lei é omissa em relação às procurações.
Há, em Vitória, vinte fiscais exclusivos para o serviço de táxis no município e o serviço funciona há aproximdamente três meses. Ao todo, a capital dispõe de 479 permissões, se contabilizadas com a entrada das 108 novas placas.
Situação nos demais municípios da Grande Vitória
O sistema de táxis de Vila Velha também foi alvo de questionamentos na Ales. Questionado pelo deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) sobre como funcionam os serviços de táxi no município canela-verde, o subsecretário de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, Renato de Oliveira, afirmou que cada profissional pode ser detentor de apenas uma licença. Ao todo, Vila Velha possui 550 táxis em operação.
Na Serra, o chefe Municipal da Divisão de Transporte Individual, Joselito Miranda Rocha, disse que cada motorista só pode ter uma permissão para operar o serviço de táxi. Perguntado sobre a existência de motoristas com até dez permissões, Rocha afirmou que a lei está sendo revista para acabar com as procurações. A Serra tem, ao todo, 386 táxis.
Em Viana, o chefe de Departamento de Postura, David Rodrigues Moraes da Silva, informou que realizou um trabalho de modernização do setor e constatou irregularidades. No município, a procuração é utilizada para a pessoa gerenciar vários táxis, o que, segundo Moraes, está sendo combatido. Viana possui atualmente 49 permissionários.
Já em Cariacica, o coordenador de Fiscalização de Transporte Individual, Paulo Marcos da Silva, disse que a legislação vigente permite até duas licença por pessoa e que desconhece a existência de militares que operam táxis no município.
Cariacica tem atualmente 539 permissões em atividade, mas para o deputado Marcelo Santos, oriundo da cidade, o número de operadores é menor, em virtude de alguns deterem mais de uma permissão.
Denuncie à CPI
A CPI da Máfia dos Guinchos, instalada para apurar supostas irregularidades nos serviços de guincho no Estado, tem recebido informações de autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e proprietários de pátios credenciados pelo Detran-ES e também de cidadãos, proprietários de veículos rebocados e guardados em pátios no Estado.
Quem conhece alguma irregularidade sobre estacionamentos públicos no Estado, pode enviar as informações à comissão por meio do endereço eletrônico [email protected].
