O presidente da CPI que investiga contrato de concessão do Sistema Transcol, deputado Edson Magalhães (DEM), acredita que o relatório final poderá indicar que o Estado deva readequar ou revogar o contrato vigente.
Segundo o deputado, as investigações realizadas pela comissão poderão corroborar com a representação do Ministério Público de Contas (MPC-ES) que protocolou pedido de suspensão do contrato no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) por conter diversas irregularidades.
Ele explicou que os depoimentos ouvidos na CPI têm mostrado que editais foram publicados eivados de vícios.
“Esta é a oportunidade que o Estado terá de rever os contratos, podendo revogá-los ou readequá-los”, assinalou o presidente da CPI, Edson Magalhães.
O MPC-ES justificou o pedido de revisão dos contratos porque a regra previsa no contrato de concessão possibilitaria o controle das concessionárias sobre os valores recebidos do Estado a título de subsídio, expondo o dinheiro público a risco de dano.
“Erros ou falsas informações de demanda e ou de oferta podem implicar graves consequências, tais como desfalque ou desvio de dinheiro público e prejuízos aos usuários do sistema Transcol ou mesmo prestadores privados de serviços”, dizia o documento do MPC, enviado em janeiro para o TCE-ES.
“O ex-presidente da Ceturb atualmente trabalha em três empresas que participam do consórcio do Transcol, o que deixa evidente que o Ministério Público de Contas quis demonstrar, ou seja, que editais publicados eram cheios de vícios”, considerou o presidente da CPI do Transcol.
Para o deputado Edson Magalhães, o relatório final prévio deverá ser formatado dentro de duas ou três reuniões da comissão.