Uma Comissão Parlamentar de Inquérito bem diferente e multidisciplinar foi proposta na Assembleia Legislativa. Mas ela só passará a funcionar após o encerramento de outra comissão. O proponente da nova CPI é o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). Mas como os temas são variados, o parlamentar afirmou que não existe um nome definido para ela.
Assim que foi questionado sobre os objetivos da CPI, o proponente informou que as empresas poluidoras deverão ser investigadas novamente. Em outubro do ano passado, a CPI do Pó Preto, que foi relatada pelo deputado Dary Pagung (PRP), emitiu um relatório com diversas recomendações, entre elas o investimento em equipamentos modernos para o controle de emissão de poluentes no ar e a criação de um fundo para que as empresas pudessem depositar recursos para o controle ambiental.
Também no relatório final foram feitas recomendações às empresas Vale, Samarco e ArcelorMittal. “Queremos saber quais empresas atuam sem licença ambiental ou com licença ambiental vencida ou, ainda, com as condicionantes descumpridas”, apontou o deputado.
A mesma comissão deverá investigar a concessão de auxílio-moradia. “O objetivo é observar o teto remuneratório dos poderes e pagamento de auxílio-moradia. Vamos observar qual lei ampara esse benefício, como é feito o controle sobre isto? Quem está pagando?”, questionou Enivaldo dos Anjos.
Outro assunto que é de interesse social, na avaliação dos deputados, é a questão do vazamento de informações das interceptações telefônicas. “Mesmo com ordem judicial, não é certo que haja vazamento das informações. Algumas informações são utilizadas com fins políticos, outros com fins morais”, exemplificou o proponente da CPI.
Visando à proteção ao consumidor, a CPI também deverá observar a cobrança de emolumentos nos cartórios. “Vamos investigar a cobrança abusiva de emolumentos pelos cartórios extrajudiciais do Espírito Santo. Alguns não aceitam cheque ou cartão de crédito. Queremos saber os detalhes disto”, disse Enivaldo.
Como é proponente da Comissão, o deputado Enivaldo dos Anjos será membro. Mas o restantes dos integrantes da CPI dependerá de indicação dos partidos e do Blocão, que deverá ser instalado na próxima sessão, segunda-feira (15).
O outro lado
Por meio de sua assessoria, a Vale informou que não recebeu notificação oficial a respeito.
Já a ArcelorMittal Tubarão, informou que desconhece o fato, mas se colocou à disposição para prestar esclarecimentos. Também por meio de sua assessoria, a empresa reforçou seu compromisso com o meio ambiente, “com foco na melhoria contínua do controle ambiental, potencializando procedimentos e tecnologias”.
“Acrescenta que, atualmente, está em execução na empresa um plano de investimentos da ordem de US$ 100 milhões que visa a aprimorar ainda mais seus equipamentos de controle ambiental nos vários processos de sua produção de aço”, afirma a nota.
E acrescenta: “Entre as ações do plano já implantadas está a modernização tecnológica e a reforma dos três precipitadores eletrostáticos da unidade de Sinterização (equipamento de controle ambiental) para remoção de partículas dos gases, em compromisso assumido com o IEMA. Também está em operação, na empresa, o Plano Verão, implementada desde 1994 em virtude das condições climáticas típicas da estação. As medidas visam intensificar os controles ambientais destacando a aplicação sistematizada de polímero nas pilhas de matérias-primas e redução da altura de empilhamento e limpeza e umectação de vias com testes em andamento de aplicação de produto a base de melaço de cana, de forma a evitar a ressuspensão de poeira”.
Até o fechamento da matéria, a Samarco e o Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES) não se manifestaram sobre a instalação da CPI.
