A CPI da Máfia dos Guinchos na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) enviou ao Ministério Público Estadual (MPES), nesta segunda-feira (9), o pedido de suspensão do proceso licitatório de 108 placas para taxistas realizado em Vitória. A comissão Parlamentar de Inquérito quer que o órgão apure as denúncias de irregularidades na entrega dessas novas placas.
Um dos pontos polêmicos do processo foi discutido em reunião realizada nesta manhã entre os representantes da CPI e a gerente da Diretoria de Fiscalização de Táxis de Vitória, Adriana Barcelos Sossai Zaganelli. Ela foi questionada sobre o porquê de não ter havido nenhuma tentativa da Prefeitura para comprovar se as habilidades em língua estrangeira dos participantes da licitação, alegadas em certificados, eram ou não verdadeiras.
“Cada vez mais a gente vê o quanto esse processo licitatório permitiu que pudesse ser fraudado. É lamentável. Como que o edital pede diplomas de curso de línguas e não afere se a pessoa de fato fala aquela língua?”, questionou em entrevista a deputada Janete de Sá (PMN), relatora da CPI.
Zaganelli, que conduziu o certamente para a distribuição das 108 placas de táxis, afirmou que a comprovação de habilidade em idiomas, comprovada somente por certificados, foi considerada e que os candidatos receberam até 9 pontos por essa qualificação. Ela explicou ainda que a não comprovação de habilidade em língua não desclassificaria o candidato.
“Tem que existir no mínimo zelo por parte do servidor, porque o edital só diz que teria que apresentador diploma. Agora quem tá na banca, a equipe técnica, teria que verificar se procede o que a pessoa fala. Verificar se aquele curso [que consta no certificado] é regular, se o diploma é falso ou verdadeiro e se a assinatura do diploma é, de fato, de uma pessoa autorizada”, comentou a deputada Janete.
Certificados
Advogado de treze taxistas que questionam o processo licitatório junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Yuri Iglezias Viana disse ao colegiado que a primeira colocada apresentou 425 horas de cursos, em apenas dois meses. A certificação incluiu inglês avançado, inglês técnico, italiano e espanhol. Outro concorrente, segundo ele, fez um curso de história da língua inglesa e não de aprendizado da língua.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que preside a comissão, também questionou a maneira como foi feita a comprovação da autenticidade dos certificados de línguas. Segundo a comissão de licitação informou, tal comprovação foi feita no protocolo, que não estaria legalmente habilitado para a aferição dos documentos.
Yuri Viana acrescentou ainda outra denúncia. Segundo o advogado, muitos dos taxistas aprovados na licitação estão muito próximos dos membros do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Espírito Santo (Sinditáxi), cujo o representante Alex Sandro Muller Helmer fez parte da comissão técnica que avaliou os documentos enviados pelos concorrentes da licitação.
Esclarecimentos
Jaqueline Carmo Murça, presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, disse que foi formada uma Comissão Especial de Licitação específica para a concorrência das 108 placas, por meio de decreto do prefeito. As pessoas foram indicadas pela Secretaria de Transportes (Setran) de Vitória, e nomeadas pela Secretaria de Administração.
Os documentos técnicos foram analisados por uma comissão composta de três membros servidores mais o representante do Sinditáxi, Alex Sandro Muller Helmer. Pela Prefeitura, além de Sossai Zaganelli, participam os servidores Heleno Barros das Neves e Minervino de Oliveira Neto.
Nenhum dos membros da comissão alega conhecer qualquer grau de parentesco ou relação dos vencedores do processo licitatório com componentes da comissão. Além disso, todos, sem exceção, confirmam a autenticidade dos certificados de habilitação em língua estrangeira apresentados pelos concorrentes às licenças de operação de táxis.