Dois importantes depoimentos foram colhidos na manhã desta segunda-feira (25) pela CPI da Máfia dos Guinchos, instaurada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para apurar irregularidades nos serviços de guincho e táxi na Grande Vitória. O primeiro a falar foi o presidente da Associação dos Permissionários Taxistas do Aeroporto de Vitória (APTA), Aloizio Serpa de Azevedo, que foi questionado pelos parlamentares sobre a função da associação, os valores cobrados aos associados e os serviços prestados.
O principal ponto debatido foi a questão da tabela especial de preços utilizada pelos taxistas do aeroporto. Azevedo informou que todos os passageiros têm o direito de optar por utilizar a tabela ou o taxímetro nas corridas. Ele disse ainda que há, por exigência do Ministério Público Estadual (MPES), uma placa bilíngue explicando que o passageiro tem a opção de usar o taxímetro. O presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), afirmou que nunca viu isso acontecer no aeroporto. “A gente chega, a funcionária pergunta para onde você quer ir e anota o preço num papel”, disse.
Enivaldo dos Anjos afirmou ainda que já viu as funcionárias da associação encaminhando passageiros de acordo com a distância e o preço das corridas. “Aquilo é uma máfia”, acusou o parlamentar. O deputado solicitará ao aeroporto vídeos que mostrariam o próprio presidente da associação encaminhando passageiros sem seguir a fila dos táxis, inclusive para o seu próprio carro. “Vou me oferecer para depor no MP porque eu sou testemunha de que isso acontece no aeroporto”, afirmou o parlamentar.
A relatora da CPI, deputada Janete de Sá (PMN), perguntou qual é a legislação que permite a utilização da tabela especial de valores. O depoente citou a Lei Municipal 7362/2008, artigo 18, parágrafo 1º, que diz: “Para atendimentos em áreas especiais definidas pela SETRAN, poderá ser autorizado o uso de tabelas especiais de preços para o deslocamento a ser realizado, caso em que o usuário poderá optar pela tabela ou taxímetro, antes do início da viagem”.
A relatora questionou, então, onde está definido que o Aeroporto de Vitória é uma área especial. Azevedo não soube responder, mas informou que a tabela foi aprovada pelo MP. “Nós devemos oferecer denúncia dessa prática ao MPES. Valores superiores ao justo são cobrados por uma associação, onde sequer existe em qualquer lugar descrito que essa área é uma área especial”, disse Janete de Sá.
A relatora perguntou ainda se ele tinha conhecimento sobre operações de venda de placas de táxi no aeroporto, com valores em torno de R$ 400 mil. Ele, que é taxista desde 1975, disse que desconhece a prática. “Nunca vendi nem nunca comprei”, afirmou.
Associação
Azevedo explicou também sobre as funções da associação, que agrega 75 permissionários taxistas. “O objetivo da associação é recepcionar os passageiros, encaminhá-los ao táxi e informar que o passageiro tem direito de usar o taxímetro ou a tabela. No final do mês, nós pagamos nossos funcionários, encargos sociais, aluguel. É como se fosse um condomínio, nós temos despesas e temos que fazer um rateio por igual”.
Azevedo também explicou sobre o que acontece se o taxista não quiser se associar. Segundo Azevedo, o taxista não pode estacionar, porque é a associação que paga o aluguel para a Infraero. “Pode rodar, mas não pode parar. Ele vai trabalhar no ponto, mas não vai poder usar o nosso estacionamento nem as funcionárias O terreno é da Infraero. Ela só faz o contrato com pessoa jurídica, por isso tivemos que criar a associação”, explicou.
Janete de Sá comentou: “Existe uma denúncia no MP que vocês coagem quem não paga e quem não é associado”. Azevedo disse que desconhece a denúncia. “Então o senhor vai lá e procura porque o senhor é presidente da associação e tem uma ação contra vocês”, informou a deputada.
Procurações
O segundo depoente desta segunda-feira foi o taxista Valdir Jorge Souza, que detém 11 procurações de permissionários para gerenciar táxis em seu nome. Ele explicou que apenas administra os táxis, resolvendo pendências junto ao Detran, à prefeitura e outros órgãos públicos, como uma espécie de despachante. Ele explicou ainda que é responsável por levar os carros para a oficina e gerenciar os motoristas de cada carro.
Souza negou o apelido de “barão do táxi” e disse que recebe cerca de R$ 250 mensais por carro. O presidente da CPI informou que vai pedir a quebra do sigilo bancário do taxista para verificar as movimentações financeiras referentes à administração dos veículos. Já a deputada Janete de Sá o acusou de estar sublocando placas, o que é proibido pela legislação. “Cada um entende da forma que quer”, respondeu o taxista.