A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou em sessão extraordinária nesta segunda-feira (16) projeto de lei que autoriza o Executivo mesmo a abrir crédito suplementar de pouco mais de R$ 718 milhões voltado para a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) e os Encargos Gerais do Estado (EGE).
O PL foi analisado apenas pela Comissão de Finanças, onde o relator, deputado Freitas (PSB), emitiu relatório pela aprovação.
Já o deputado Sergio Majeski (PSB) pediu explicações em relação ao excesso de arrecadação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) citado na justificativa da proposição.
Vandinho Leite (PSDB) informou que provavelmente o excesso ocorreu porque o governo previu um determinado valor que acabou sendo superado pelo que foi pensado.
Em seguida, a matéria foi aprovada no colegiado e, posteriormente, pelo Plenário da Casa. Agora, segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
Entenda
As duas maiores parcelas dos R$ 718 milhões serão destinadas ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) para a concessão de empréstimos e financiamentos ao setor privado (R$ 260 milhões) e ao Fundo de Proteção Social dos Militares para o pagamento de inativos e pensionistas (R$ 165 milhões).
A verba ainda será aplicada no Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes); na folha de pagamento do magistério; em serviços terceirizados de vigilância e limpeza do período de agosto a dezembro da Secretaria de Estado de Educação (Sedu); e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
