O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gildevan Fernandes (PV), defendeu a aprovação do projeto de lei que cria o Fundo de Combate à Corrupção no âmbito estadual. Na sessão desta quarta-feira (17), o deputado Padre Honório (PT), que é relator do projeto na Comissão de Cidadania, pediu vistas para analisá-lo melhor.
a matéria, no entanto, já causa polêmica. Alguns parlamentares acham que o projeto invade as competências de órgãos como o Ministério Público e a Polícia Civil e que a corrupção fica impune por falta de interesse do poder público e não por falta de dinheiro.
Regimentalmente, o relator poderá analisar o projeto de lei durante três sessões ordinárias, ou seja, seu parecer poderá ser proferido só na próxima semana.
O líder do governo explicou que o Fundo de Combate à Corrupção poderá ser utilizado na capacitação de servidores, em cursos e no fortalecimento da Secretaria de Controle e Transparência (Secont).
“Poderemos utilizar a verba na elaboração de material didático, informativos e em mecanismo de estímulo à população para fiscalizar as verbas públicas. Também poderemos utilizar na instrução de conselheiros municipais e estaduais de diversas áreas como educação e saúde, por exemplo”, citou o parlamentar.
Segundo Gildevan Fernandes, os recursos arrecadados também poderão ser direcionados à Polícia Civil, tomando por foco o combate à corrupção. Ainda de acordo com o parlamentar, foram apresentadas emendas para que haja transparência dos doadores, com seus perfis, nomes e certidões.
