A crise econômica fez o número de atendimentos na Defensoria Pública Estadual crescer em, pelo menos, 92,5% em um ano. Enquanto em 2014 foram realizados 99,9 mil atendimentos, em 2015 foram 192,3 mil. Segundo as estimativas da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (Adepes), em 2016 esse número deve ultrapassar os 200 mil atendimentos.
O consultor de vendas, Leonardo Chagas, por exemplo, precisou entrar na Justiça no início do ano passado, por meio da Defensoria Pública, para conseguir uma vaga em uma creche pública no bairro Jardim Camburi. A medida foi necessária pelo fato de Leonardo ter perdido o emprego e contraído dificuldades para custear a escola particular do filho de três anos.
“A gente não saia do lugar na fila de espera. Conseguimos manter a escola particular por um tempo, mas depois ficou complicado. Então entramos com ação na Defensoria pedindo vaga na creche. Com o processo, a prefeitura liberou uma vaga em meio período e nossos gastos com educação caíram em mais de 60%”, disse Leonardo.
O presidente da Adepes, Pedro Paulo Coelho, revelou que ao mesmo tempo em que cresce a demanda, cai o número de defensores. Em 2014 eram 203. Atualmente são 178. “Outras carreiras remuneram melhor, o que causa a evasão”, disse. Ainda segundo Coelho, a demanda tem gerado “sobrecarga de trabalho”. “A população carente, que precisa de um atendimento mais humanizado, acaba ficando prejudicada porque a gente não tem fôlego”, disse.
Defensoria engrossa movimento contra o PLP 257
Defensores públicos, entre diversas outras categorias de servidores, têm se mobilizado em Brasília contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que impõe uma série de contrapartidas aos Estados, em troca da renegociação das dívidas, como congelamento salarial, corte de até 30% em benefícios, restrição a novas contratações e aumento da contribuição previdenciária.
Uma das maiores reivindicações da Defensoria, em particular, era o fim do limitador de 0,7% de despesas de pessoal, que por ora foi retirado do projeto. “Esse PLP engessa todo o crescimento do serviço público, o que significa esvaziamento social e esvaziamento da política de acesso à Justiça. Além disso, não resolve a questão do gasto porque a Defensoria é um investimento. Onde não há defensor tem de ser nomeado um advogado dativo que chega a custar seis vezes mais”, argumentou o presidente da Adepes.
