Diante de um quadro de crise financeira e econômica, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, decidiu suspender nomeações de servidores e congelou salários de juízes e desembargadores. A decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (20).
“Fica suspenso o pagamento de eventuais reajustes para os membros do Poder Judiciário enquanto não restabelecido o equilíbrio da gestão fiscal deste Poder”, descreve o comunicado publicado no Diário da Justiça.
Segundo a assessoria do TJES, a decisão atinge somente juízes e desembargadores.
“Com essa medida, o Tribunal de Justiça espera ficar dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto de todas as medidas adotadas está em fase de contabilização, pois outras ainda serão adotadas em breve”, diz a nota da assessoria.
Quanto ao ato que invalidou a promoção dos servidores do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça esclareceu que houve um equívoco na publicação dos Atos de promoções, publicados no dia 22 de outubro, o que também foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira.
Servidores do Judiciário mantém greve
Após 45 dias de paralisação, os serventuários da Justiça do Espírito Santo decidiram na assembleia realizada nesta sexta-feira (20) manter o movimento. Durante o movimento, a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo (Sindjud), Adda Lobato, relatou sobre as tentativas de negociação realizadas junto à presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Durante o encontro com a categoria, a dirigente sindical lamentou a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça ao anunciar um pacote de medidas de contenção de despesas, como anulação das promoções e transferências do Plano de Cargos e Salários de 2016 e 2017 para 2018 e 2019, respectivamente.
No Plano de Cargos e Salários, perdas históricas no poder de compra do trabalhador foram divididas em 3 parcelas de 5% em 2015, 2016 e 2017 e agora alteradas unilateralmente pela Administração da Casa da Justiça.
“Precisamos nos unir e, caso seja mesmo encaminhada proposta de lei, lotar a Assembleia Legislativa (Ales) no dia da votação, como fizemos na conquista do PCS. Temos que fazer o mesmo agora pra mantê-lo”, assinalou a presidente Adda.
Por unanimidade, os servidores decidiram manter a greve e intensificar as ações de mobilização junto à categoria. Também ficou definido que o Sindicato vai questionar judicial e administrativamente todos os atos feitos pela presidência do TJES, que tenham efeitos financeiros, nos últimos 180 dias. Entre as medidas questionadas estão as nomeações de juízes, desembargadores e contratação de estagiários e assessorias.
Em nota, a presidência do TJES informou que irá aguardar a chegada dos questionamentos para analisar as dúvidas da categoria.