O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), voltou a afirmar nesta semana que as prioridades de votação na Casa no retorno do recesso serão o projeto de renegociação das dívidas dos Estados e a proposta de emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos.
O primeiro tramita em regime de urgência e foi criticado pelo governador Paulo Hartung (PMDB) em junho, após a renegociação ser acordada entre governadores de outros Estados e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. À época, Hartung argumentou que medidas como essa beneficiariam Estados que não fazem o dever de casa. “É um grupo pequeno de governos muito endividados que são beneficiários de medidas como essa. Quem se esforça, quem rala, quem faz ajuste fiscal, acaba não sendo beneficiado”, disse.
Maia marcou reunião do Colégio de Líderes para segunda-feira (1º) para tratar do assunto. A intenção é que haja sessões na segunda, terça e quarta de manhã. “É um projeto muito importante porque garante o acordo com os governadores. Todos os estados têm interesse porque a situação da maioria deles é ruim”, disse o presidente da Câmara.
O projeto ratifica um acordo fechado pelo presidente da República em exercício Michel Temer (PMDB) com os Estados e alonga as dívidas dos entes com a União por até 20 anos, entre outras vantagens. Em contrapartida, os estados terão de reduzir as despesas com pessoal e com incentivos fiscais.
O deputado federal Carlos Mannato (SD-ES) se posicionou favoravelmente à renegociação. “Os Estados estão todos sufocados. Alguns não conseguem pagar salário, aposentados, então tem que negociar. O que temos de discutir é o dever de casa, pois essa medida não pode também estrangular o trabalhador. Tem de aprovar de qualquer jeito, mas com o acerto de alguns detalhes”, disse.
Sergio Vidigal (PDT-ES) também afirmou ser a favor do projeto de renegociação, mas apresentou algumas ressalvas. “Eu particularmente vou votar favoravelmente ao projeto, mas apresentei algumas emendas porque só os Estados inadimplentes são beneficiados, enquanto os adimplentes são penalizados, o que estimula o não pagamento das dívidas. Uma das emendes pede que os Estados adimplentes tenham desconto de 20% em suas dívidas”, comentou Vidigal.
