O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reúne na tarde desta quarta-feira (23) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, para discutir o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Líderes da oposição também devem participar do encontro, marcado para as 14h.
A reunião foi marcada a pedido de Cunha que quer esclarecer dúvidas que surgiram após o julgamento do Supremo na última semana. Na última quinta-feira (17), a Corte concluiu a análise da ação do PCdoB que pedia uma definição sobre as regras para o impeachment e anulou uma série de manobras de Cunha.
O tribunal decidiu sobre 11 pontos específicos do rito. Entre os mais polêmicos estavam os papeis da Câmara e do Senado Federal no processo e a formação da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment.
Os ministros decidiram por 8 votos a 3 que o Senado tem poder para recusar a denúncia contra a presidente, mesmo com o aval da Câmara. O colegiado também anulou a eleição de uma chapa alternativa formada por deputados que não haviam sido indicados pelos líderes dos partidos para comporem a comissão especial.
O plenário do Supremo confirmou por 7 votos a 4 a tese que a comissão especial só pode ser formada por parlamentares indicados pelos líderes partidários e por 6 votos a 5 ficou definido que todas as votações do impeachment devem ser abertas.
Os ministros também decidiram por unanimidade que a presidente Dilma não tem o direito de se defender previamente das acusações e que Cunha não estaria impedido de aceitar a denúncia por ser um desafeto da petista. No início deste mês Cunha aceitou o pedido de impeachment protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
A reunião foi marcada após uma reunião entre Cunha e líderes dos partidos na segunda-feira (21). O principal ponto que será questionado por Cunha e líderes da oposição é sobre a impossibilidade da candidatura de uma chapa avulsa para a comissão especial.
A preocupação dos parlamentares é que o impeachment estacione caso o plenário recuse a chapa formada por deputados indicados pelos partidos. O presidente da Câmara já declarou que entrará com um recurso chamado embargo de declaração no STF em fevereiro para que todos os pontos sejam detalhados.
Como o STF já está em recesso de final de ano, as informações prestadas por Lewandowski serão informais, sem caráter oficial. A expectativa de Cunha é encerrar o processo de impeachment na Câmara até março do próximo ano.
O recesso do Poder Judiciário começou na segunda-feira e vai até o dia 1º de fevereiro. Oficialmente o recesso do Congresso Nacional começa nesta quarta e vai até dia 2 de fevereiro de 2016.
Com informações do Portal R7