A Central Única dos Trabalhadores no Espírito Santo (CUT-ES) sinalizou com uma possível greve geral para o próximo dia 16, caso a Lei da Terceirização (PL 4.330/04) seja aprovada no Congresso Nacional. O projeto gerou tanta polêmica que na última terça-feira, quando os deputados federais aprovaram a urgência no projeto houve tumulto e confronto de sindicalistas com policiais militares do Distrito Federal.
Na última quarta-feira (08), os deputados aprovaram o texto principal da lei. Esse consenso permitiu que os deputados apresentassem as emendas e destaques até as 14h da próxima terça-feira (14), quando será retomada a votação. Nesse período, o governo e os contrários ao texto aprovado poderão trabalhar para modificar dispositivos da proposta nas votações.
Para a presidente da CUT-ES, Noêmia Simonassi, o projeto promoverá a precarização do trabalho e redução dos direitos trabalhistas.
“A terceirização já existe, mas não concordamos com a utilização de empresa terceirizada em atividade fim. Com a aprovação desse projeto, poderá terceirizar tudo, facilitando até o aparecimento de trabalho escravo. Acreditamos que o número de acidentes de trabalho irá aumentar, empresas deixarão de investir em equipamentos de proteção individual (EPI), o que é perigoso. É a precarização do trabalho”, lamentou a dirigente sindical.
Ainda de acordo com a presidente da CUT-ES, obrigações trabalhistas deixariam de ser protegidas por empresas contratantes em caso de falência das contratadas.
“Na legislação atual a contratante paga os direitos trabalhistas dos empregados da contratada, caso esta tenha que abrir falência. Com a aprovação da PL 4.330/04, a contratante atuaria apenas como fiscalizadora das atividades da contratada”, explicou Noêmia.
Outro problema levantado é que as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderiam deixar de abrir concursos públicos, burlando, assim a Constituição Federal.
“Os defensores dessa lei alegam que, com a aprovação, haveria maior número de postos de trabalho, por exemplo, o que é uma mentira, já que um trabalhador que tem uma jornada de seis horas passaria a trabalhar oito horas por dia e outro trabalhador que trabalharia seis horas não seria contratado”, detalhou a presidente da CUT-ES.
Os detalhes do protesto, em caso de aprovação, serão discutidos com os sindicatos filiados até o início da próxima semana.