O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória, entre a última segunda-feira (27) e a tarde desta terça-feira (28), a 173 denunciados por envolvimento em atos terroristas e depredações aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Com a decisão do ministro, mais um bolsonarista identificado como morador do Espírito Santo teve liberdade provisória concedida mediante uso de tornozeleira eletrônica. Ele se chama Fábio Alves Barbosa e tem 46 anos.
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Como a reportagem do Folha Vitória havia mostrado em matéria publicada no dia 8 de fevereiro, outras oito pessoas que teriam saído do Estado para participar dos atos golpistas em Brasília estão fazendo uso do equipamento como uma alternativa à prisão, por determinação de Moraes.
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No total, conforme informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap-DF), 20 pessoas que se dizem moradoras do Espírito Santo foram presas durante a invasão às sedes dos Três Poderes.
Veja abaixo a situação dos presos do Estado por participação nos atos golpistas em Brasília:
Presos no Complexo da Papuda
Dirlei Ricardo de Medeiros
Laudio Mateus Nimmer
Mateus Viana Maia
Rodismar Regasse Lirio
Tiago Mendes Romualdo
Vinícius Alves Candeia
Wilson Nunes de Aguiar
Presas na Penitenciária Feminina da Colmeia
Ana Maria Ramos Lubase
Deise Luiza de Souza Aguiar
Maria Elena Lourenço Passos
Terezinha Locateli
Pessoas liberadas com tornozeleira eletrônica
Arthur Santos de Souza
Claudio Fernando Gonçalves
Fábio Alves Barbosa
Deiviston da Silva Ribeiro
Fernando Silva Salgado
Genil Trevizan Fernandes
Marcos Felipe Ferrari Bastos
Marlos Janutt
Saulo Santos Oliveira
Investigações apontaram que suspeitos liberados não financiaram atos
Para decidir pela liberação dos presos sob a condição de uso da tornozeleira eletrônica, o ministro considerou que, como as investigações não os apontaram como financiadores ou executores principais, esses denunciados podem responder em liberdade mediante uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, além de cancelamento de passaporte e suspensão de porte de arma de fogo.
Os presos liberados também estão impedidos de fazer uso das redes sociais, além de comparecer em juízo, semanalmente, no prazo de 24 horas.
Atualmente, 767 pessoas seguem presas e 639 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares.
Na análise dos casos, Moraes ainda avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa, previstos respectivamente nos artigos 286 e 288 do Código Penal.
Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.
O grupo foi preso em flagrante no dia 9 de janeiro de 2023, um dia após os atos, em frente ao Quartel General do Exército, local onde incitava, publicamente, a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos.
Mas o ministro entendeu que os atuais elementos de prova nos autos permitem revogar a prisão, medida cautelar extrema, e substituir de forma eficaz por medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
*Com informações do STF