Números da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) apontam que, a cada ano, 26,3 milhões de toneladas de comida são jogados fora no Brasil, quantidade que poderia alimentar os 7,2 milhões de brasileiros que ainda passam fome. Com esse enfoque, tramita na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3070/2015, de autoria do parlamentar capixaba Givaldo Vieira (PT).
Por meio desse PL, Givaldo pretende proibir grandes desperdiçadores de alimentos de jogarem comida no lixo; determinar que as sobras sejam aproveitadas, prioritariamente, para o consumo humano – seguido por consumo animal, compostagem e geração de energia -, e criar um sistema informatizado nacional que possibilite o cadastro de usuários que queiram doar ou receber alimentos próprios para o consumo.
O Sistema Nacional de Oferta de Alimentos seria uma plataforma unificada para cadastro dos chamados Bancos de Alimentos, conforme explica melhor o deputado federal. “A lei elege os bancos de alimentos como as instituições autorizadas a fazer esse leva e traz, que consiste em captar o alimento e passar para aquele que precisa. O governo federal deve estabelecer mecanismos e credenciamento dos bancos de alimentos para, naturalmente, evitar que entidades despreparadas façam esse trabalho”. O PL ainda estimula os municípios a criar esses bancos de alimentos, conforme já fazem algumas cidades.
Um dos entraves que o projeto encontra é uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2004, que prevê a responsabilização cível e criminal ao doador caso a comida provoque algum tipo de intoxicação em quem a consumiu. O tema foi abordado por reportagem do Jornal da Record, que apresenta nesta semana a série Campeão do Desperdício. Givaldo pretende excluir essa criminalização, sem desconsiderar as normas sanitárias, pois segundo ele essa regra desestimula a doação.
O PL deve ser aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, assim como aconteceu na Comissão de Meio Ambiente, que excluiu do PL a penalização aos grandes desperdiçadores. De acordo com o parlamentar, membros da bancada ruralista demonstraram preocupação com agricultores que têm excedente de produção. “Acho que algumas situações deveriam ser ressalvadas, mas é importante ter essa penalização, mesmo que apenas multa”, comentou.
Vieira vê com maus olhos algumas práticas de agricultores, que envolvem a destruição de alimentos bons para o consumo. “É muito comum ver a destruição de alimentos por política de preços ou por motivos de protesto. Esse tipo de prática não deveria ser aceita. Se há protesto ou desequilíbrio de preços, que haja doação e não destruição. Quero afastar esse hábito de destruir e inutilizar alimentos bons para o consumo”, afirmou.
ONG em São Paulo é modelo
O Banco de Alimentos, associação civil paulista que atua para minimizar os efeitos da fome e combater o desperdício de alimentos, é uma das diversas Organizações Não-Governamentais (ONGs) que atuam no Brasil. A proposta central é permitir que um número maior de pessoas tenha acesso a alimentos básicos e de qualidade.
Os alimentos distribuídos são excedentes de produção e de comercialização, perfeitos para o consumo, e possibilitam a complementação alimentar diária para assistidos pelas 43 instituições cadastradas no projeto na Grande São Paulo, que equivale a mais de 22 mil pessoas, entre crianças, jovens, adultos e idosos.
O Banco de Alimentos foi fundado em 1998 pela economista Luciana Quintão e arrecadou – de janeiro de 1999 a abril de 2016 – mais de 6 mil toneladas de alimentos. Entre os doadores estão grandes, médias, pequenas e microempresas, bem como sacolões, hortifrutis, mercados municipais, fabricantes e distribuidores. Além disso, há uma importante parceria com agricultores.