Durante audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (26), o deputado capixaba federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) questionou o Procurador Regional da República e Secretário Jurídico do Ministério Público Federal (MPF), Alexandre Camanho de Assis, sobre os altos salários de procuradores.
A audiência pública discutia o projeto de lei 6.726/2016, que limita os salários acima do teto constitucional nos Três Poderes.
Vidigal perguntou sobre os altos salários de 97% dos membros do Ministério Público de São Paulo, que recebem acima do teto do funcionalismo público, graças a gratificações, auxílios, indenizações e outras benesses. De acordo com o deputado, a informação foi veiculada pelo jornal a Folha de São Paulo em abril deste ano. Vidigal indagou se esses “penduricalhos” não poderiam ser considerados como uma forma de burlar o disposto na Constituição Federal.
Em resposta, o procurador informou que o Conselho do Ministério Público já começou a fazer uma avaliação das parcelas pagas a cada unidade da federação, para que não haja pagamentos acima do teto do funcionalismo público.
“Nós temos que dar uma presunção de legitimidade a essas parcelas que estão sendo outorgadas pelo Ministério Público”, disse.
O deputado capixaba também questionou sobre a legalidade em torno do auxílio-moradia, dado a procuradores que vão trabalhar no interior do Brasil.
De acordo com o pedetista, é inadmissível que procuradores recebam o benefício, mas médicos e professores, profissões essenciais para o país, não tenham o benefício quando se deslocam para essas localidades.
“O senhor não acha que o professor e o médico que precisam trabalhar em um local que também não têm profissionais, deveriam ter direito a auxílio-moradia?”, questionou o deputado.
Alexandre Camanhos respondeu que atualmente há aproximadamente 1.200 procuradores pelo país para mais de 200 milhões de habitantes, o que obriga o deslocamento desses profissionais.
E ressaltou que o Ministério Público espera que médicos e professores sejam remunerados da melhor maneira possível . “A luta do Ministério Público é que essas categorias essenciais sejam retribuídas de acordo com a dignidade que lhes são próprias”, comentou.
Outra pergunta do parlamentar ao procurador foi sobre a legalidade das gratificações recebidas por causa de exercício acumulativo da profissão.
O representante da Procuradoria Regional disse que o número de procuradores desproporcional ao da população torna o trabalho da categoria mais cumulativo.
“Na medida em que há menos procuradores, eu tenho que exceder a minha atribuição e trabalhar como se fosse mais um colega. Assim, é preciso ter uma contrapartida repositiva extraordinária”, disse.
