Brasília – Em mais uma ofensiva da oposição, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) ingressará no início da tarde desta quarta-feira (09) com denúncia na Câmara por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff por suposta infração à Constituição ao nomear um membro do Ministério Público para comandar o Ministério da Justiça.
Informações que chegaram à presidente são de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não será favorável, à permanência de Wellington César Lima e Silva na Pasta.
“No momento em que a Denunciada nomeou, sabendo do impedimento do mesmo para exercer tal cargo, incorreu em descumprimento de preceito legal disposto no artigo 128, de nossa Constituição Federal”, argumenta o deputado.
Na última sexta-feira (04) a juíza federal Solange Salgado suspendeu a posse de Wellington César, que havia ocorrido no dia anterior, em solenidade no Palácio do Planalto com a presença de Dilma. Solange acatou argumento de ação movida pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM) que aponta proibição pela Constituição de membros do Ministério Público de exercer outra função pública, exceto a de professor.
Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou a liminar. Portanto, caberá ao Supremo, na tarde dessa quarta-feira (09), tomar a decisão final sobre o caso envolvendo o Ministério da Justiça. O governo já começa a pensar em um plano B.