Os deputados estaduais adiaram a votação do Projeto de Lei 197/2020, do deputado Hudson Leal (Republicanos), que propõe a redução proporcional de mensalidades de escolas particulares em, no mínimo 30%, enquanto durar a quarentena em razão do novo coronavírus.
O projeto teve o pedido para tramitação em regime de urgência aprovado na sessão virtual desta segunda-feira (4). O presidente da Comissão de Justiça da Assembleia, deputado Fabrício Gandini (Cidadania), pediu vistas para analisar melhor a matéria.
“É necessário que haja algum tipo de desconto, com certeza, mas precisamos discutir como isso será feito. Sabemos que muitas pessoas afetadas não conseguem pagar a mensalidade, mas muitas escolas menores também precisam das mensalidades para sobreviver. É um tema sensível e temos que chegar a um termo que atenda a todos. Por isso, vamos analisar até a próxima terça-feira, que é o prazo regimental. Esperamos que os deputados cheguem a uma decisão que atenda os capixabas seja de que lado estejam”, disse Gandini.
O deputado Hudson Leal, autor do projeto, concorda com maior debate sobre o tema e também disse que o projeto é perfeitamente legal do pornto de vista da Constituição do Estado. “A Constituição estadual diz que a iniciativa das leis cabe a qualquer membro da Assembleia. Tenho consciência de que a gente precisa discutir mais. Podemos até chegar à conclusão de que o valor de desconto pode ser mais que os 30%”, disse o deputado.
A matéria proposta pelo deputado Hudson Leal tem quatro outras correlatas anexadas: do Pastor Marcos Mansur (PSDB); de Enivaldo dos Anjos (PSD); do Capitão Assumção (PSL) e de Rafael Favatto (Patriota).