O projeto que criaria novos cargos comissionados na Assembleia Legislativa teve a votação adiada nesta segunda-feira (17). De autoria da Mesa Diretora da Casa, o projeto visa a criação de novos cargos, de forma que atendam proporcionalmente à demanda das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que estão em funcionamento.
O pedido partiu do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que preside a CPI dos Guinchos e a CPI da Sonegação. Justamente por causa da falta de equipe técnica, o parlamentar suspendeu, no dia 4 deste mês, o funcionamento da CPI da Sonegação.
Segundo ele, foi feito o pedido de contratação de quatro técnicos para que pudessem auxiliar os trabalhos daquela comissão, sem que houvesse sucesso em sua empreitada.
Nesta segunda-feira (17), o deputado José Carlos Nunes (PT), que preside a Comissão de Cidadania, apresentou seu relatório com parecer favorável pela criação dos novos cargos comissionados.
“Entre 2011 e 2014 foi instalada apenas uma CPI, a CPI da Telefonia. Agora, somente em 2015 foram criadas cinco CPIs, o que justifica a contratação de servidores. Depois de ver que o voto do deputado Rodrigo Coelho (PT) foi pela constitucionalidade na criação dos cargos, eu apresento meu relatório com parecer favorável à criação”, disse o parlamentar.
O deputado Rafael Favatto (PEN) apresentou emendas ao projeto. Uma delas é que um parlamentar não presida duas CPIs ao mesmo tempo, como acontece com o deputado Enivaldo dos Anjos. Outra emenda é a que limita em cinco o números de comissões investigativas na Casa.
A Comissão de Cidadania aprovou o relatório do deputado Nunes. Mas o presidente da Comissão de Finanças, deputado Dary Pagung (PRP), que avocou a relatoria, pediu vista regimental para analisar o projeto. O pedido foi devidamente acatado pela presidência da Ales.
