A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 185/2017, que disponibiliza crédito especial no valor de R$ 34,5 milhões em favor da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para a construção e reforma de presídios.
Os recursos, segundo mensagem encaminhada junto à matéria pelo governador Paulo Hartung (PMDB), serão utilizados para para obras de construção, reestruturação e adequação física de unidades prisionais na Grande Vitória e nas regiões Central Serrana, Sudoeste Serrana, Litoral Sul, Central Sul, Caparaó, Rio Doce, Centro Oeste, Nordeste e Noroeste – ou seja, em todo o Estado.
A grande maioria dos deputados foi favorável ao projeto, mas fizeram questão de lembrar a importância de se investir também na prevenção de crimes.
“Obviamente, quando você constrói mais unidades, automaticamente se pensa em dar um pouco mais de qualidade de convivência. É mais fácil conviver com cinco pessoas numa cela do que com 40. Mas eu gostaria que esse mesmo dinheiro fosse trabalhado na prevenção dos crimes”, disse o deputado Padre Honório (PT).
Já o deputado Sergio Majeski (PSBD), contrário a proposta, afirmou que esse valor deveria ser aplicado na educação: “Quando você tira o direito da criança e do adolescente de frequentar uma escola decente está contribuindo para aumentar a violência. É no mínimo paradoxal o tratamento que é dado para a educação e para esse projeto para aumentar presídios”, finalizou.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Justiça informa que o recurso foi repassado à secretaria pelo Fundo Penitenciário Nacional quando o orçamento de 2017 já havia sido aprovado. Dessa forma, foi necessária a aprovação da Assembleia para alteração do orçamento da Sejus. A secretaria acrescenta que esse recurso será utilizado na construção de uma unidade prisional de regime fechado, em local a ser definido pela Sejus.