O Projeto de Lei (PL) 209/2020 foi aprovado por unanimidade pelos deputados em sessão extraordinária da Assembleia na manhã desta segunda-feira. Foram 28 votos a favor, uma ausência, do deputado José Esmeraldo (MDB), e uma abstenção, do presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos) que não vota. O projeto autoriza o Estado a aportar R$ 100 milhões em um fundo de financiamento, o Fundo de Aval, que será operado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e também pelo Banestes.
O projeto foi aprovado com uma emenda enviada pelo próprio governo, que alcança ainda cooperativas de agricultores familiares, de pescadores artesanais e ainda de marisqueiras.
Do montante total, R$ 30 milhões serão destinados a microempreendedores individuais (MEIs), que poderão tomar empréstimos de até R$ 5 mil com carência de seis meses e pagamento em até 24 vezes. Os outros R$ 70 milhões serão destinados a empréstimos a microempresas. Cada uma poderá tomar R$ 31,5 mil, com prazo de até 48 meses para pagar e também carência de 6 meses.
Durante a votação, os deputados justificaram os votos favoráveis principalmente com a emergência de saúde que o Estado vive com a pandemia do Novo Coronavírus. O deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos) citou possíveis ilegalidade em aprovar a matéria, citando inclusive pareceres contrários do governo federal e do Tribunal de Contas do Estado. Mesmo assim, por causa da emergência, o deputado votou a favor.
A segunda sessão virtual também marcou a volta do deputado Bruno Lamas (PSB) ao plenário da Assembleia. Ele atuava como secretário de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social e voltou porque é pré-candidato à prefeitura da Serra e teria que abrir mão do cargo no governo do Estado. Com a volta de Lamas, o deputado Eustáquio de Freitas deixou a Casa. Ele era o líder do governo na Assembleia e um novo líder ainda não foi escolhido.
O deputado Fabrício Gandini (Cidadania) chamou atenção para a demora na votação das medidas enviadas pelo governo. Em seguida, o deputado Rafael Favatto (Patriota) rebateu e disse que os prazos foram cumpridos com agilidade na Casa e que a fala de Gandini foi “infeliz”. Quem também reagiu foi o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). “O próprio governo enviou uma emenda hoje (6), o que significa que o projeto ainda não estava pronto. Não adianta esculhambar o trabalho da Assembleia, que está trabalhando para ajudar o povo capixaba e não para ajudar o governo”.