Os deputados capixabas aprovaram nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 400/2017, que proíbe o acúmulo das funções de motoristas de ônibus e cobrador por apenas um profissional, salvo se o acúmulo de função for realizado em micro-ônibus e transporte seletivo.
Apesar da proposta já ser seguida a rigor pelas empresas que prestam o transporte na Grande Vitória, seja o Transcol ou os transportes municipais de Vitória e Vila Velha, a deputada Janete de Sá (PMN), autora do projeto explicou o real motivo do projeto.
“Existe um movimento das empresas que exploram os transportes públicos, tanto o Transcol quanto as linhas do município, de acabar com a profissão de cobrador. O objetivo das empresas é retirar o cobrador dos ônibus para aumentarem seus lucros, mesmo sabendo que elas estariam violando o processo licitatório. Por isso, fizemos esse projeto”, revelou a deputada, que emendou:
“Estamos tentando garantir que o motorista não acumule as duas funções ganhando a mesma coisa”, concluiu.
Ceturb
Segundo o texto da matéria, a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES) será a responsável pela fiscalização das empresas.
Além disso, a emenda dá o prazo de 90 dias para adaptação das concessionárias ou permissionárias após a publicação da nova lei.