Os deputados aprovaram, em sessão virtual nesta segunda (8), a suspensão de prazos dos concursos públicos realizados no Estado durante a pandemia novo coronavírus. O Projeto de Lei 285/2020 é do deputado Emilio Mameri (PSDB). Agora, o governador precisa sancionar a matéria para a lei entrar em vigor.
“Nosso objetivo é dar segurança para os candidatos aprovados em concursos públicos aqui no Espírito Santo, para que não sejam prejudicados pela pandemia. Sabemos como as pessoas se preparam, se dedicam para esses concursos. Não é justo que num momento de crise como esse, eles sejam de alguma forma penalizados, por não conseguirem cumprir todas as etapas estabelecidas”, disse Mameri.
O projeto suspende prazos dos concursos que tiverem os resultados finais homologados até o fim do período do estado de calamidade pública. Após o término do cenário excepcional, todos os prazos voltarão a correr normalmente. A proposta abrange processos aplicados para todos os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado, poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública estaduais.
O projeto foi aprovado com emenda sugerida pela procuradoria da Casa. Foi um ajuste no texto para determinar a suspensão dos prazos de validade dos concursos já homologados na data do Decreto Legislativo Federal n°6, de março de 2020. Esse decreto reconheceu o estado de calamidade pública no País em função da pandemia do novo coronavírus.