O Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta terça-feira (8), por 16 votos favoráveis e um contrário, mudanças nos critérios de acesso ao Programa Nossa Bolsa, que concede bolsa para estudantes da rede pública cursarem ensino superior em instituições privadas.
Para ter acesso ao benefício o aluno precisará cursar também o segundo ciclo do ensino fundamental (6º a 9º anos) em escola pública, e não só o ensino médio como ocorre atualmente. O projeto de Lei também alterou o nome do programa do governo do Estado e aumentou a contrapartida das instituições de ensino superior de 20% para 25%.
Apesar de ter sido aprovado, o Projeto de Lei do governo do Estado foi criticado pelos parlamentares. “Essa proposta aparentemente traz para os alunos a possibilidade de ter desconto maior, mas ao mesmo tempo vai restringir”, disse Padre Honório (PT).
Sergio Majeski (PSDB), único que votou contra a proposição, não viu a mudança nos critérios com bons olhos. Segundo ele, muitas famílias que tiveram poder aquisitivo atingido recentemente tiveram que tirar filhos da escola particular e matriculá-los na rede pública e não serão contemplados com o programa.
“Agora, mais do que nunca, seria necessário permanecer o texto dando direito para aqueles que estudaram o ensino médio em escola pública”, avaliou.
Segundo Dary Pagung (PRP), parlamentar que preside a comissão de Finanças, o programa manterá as mesmas 3500 bolsas previstas em 2016 (com um aporte de R$ 22,7 milhões por parte do governo do Estado) para o ano que vem, quando a iniciativa sofrerá pouco incremento financeiro: R$ 22,8 milhões.