Os deputados aprovaram na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (10) a ajuda financeira do governo do Estado de R$ 14.483.786,07 a municípios. O Projeto de Lei (PL) 323/2020, pede autorização legislativa para abertura de crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de Planejamento (SEP).
Conforme a proposta, caberá à pasta fazer a transferência dos recursos por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM), conhecido como Fundo Cidades. O dinheiro para a medida vem de uma readequação orçamentária da secretaria.
Os deputados Vandinho Leite (PSDB) e Lorenzo Pazolini (Republicanos) tiveram dúvidas sobre a destinação dos recursos, mas o líder do governo na Assembleia, deputado Dary Pagung (PSB) esclareceu. “Esse dinheiro será destinado a assistência social e para a saúde, para o combate à pandemia do novo coronavírus. O projeto muda a rubrica do Fundo Cidades de investimento para custeio”, disse Dary.