A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou dois projetos de lei de autoria do governador Renato Casagrande (PSB) que beneficiam o setor de combustíveis e energia no Estado, em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (18). Enquanto um deles reduz a alíquota do biogás e do biometano, o outro concede vantagens tributárias às empresas produtoras de energia termoelétrica.
A redução da alíquota dos biocombustíveis de 17% para 12% tem como objetivo, conforme o Projeto de Lei 591/2024, “adotar medidas e mecanismos de proteção à economia do Estado”.
A medida tributária deve ainda, de acordo com o texto, ser aliada à promoção de políticas que incentivem o uso dos citados combustíveis, “o que vem ocorrendo com o esforço governamental, entidades públicas e privadas”.
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Para o relator das propostas, deputado Tyago Hoffmann (PSB), reduzir o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, do setor é importante para a economia capixaba e tem impacto ambiental.
“Ao reduzirmos a alíquota do biogás e biometano, que são gases gerados principalmente a partir de resíduos sólidos, nós estamos trazendo um incremento à produção destes gases ‘sustentáveis’ e também gerando mais competitividade para a nossa economia.”
Já o Projeto de Lei 510/2024 concede benefícios fiscais para as empresas produtoras de energia termoelétrica ou consórcios vencedores de leilões destinados à implementação de novas usinas de 2024 a 2032.
No âmbito do Leilão de Reserva de Capacidade tocado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o projeto beneficiado será aquele responsável pela construção do terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (TGNL), no complexo portuário da Urussuquara, em São Mateus, da PetroCity.
Hoffmann afirma que o projeto é importantíssimo pela dificuldade do Espírito Santo em gerar energia.
“Nós temos que receber energia de Itaipu. Então, se nós queremos ter um Estado eficiente, com indústria forte, com logística forte, nós precisamos de segurança energética.”
“O que nós estamos fazendo é trazer um regime especial para que quem quiser instalar termelétricas aqui tenha benefício fiscal e consequentemente nós possamos gerar essa segurança”, defendeu o relator.
A iniciativa prevê o adiamento do recolhimento do ICMS nas aquisições de máquinas, equipamentos e peças necessários para o setor e a isenção do imposto nos casos de importação de gás natural.
Para compensar a poluição proveniente das usinas, o governo estadual estabelece a necessidade de os empreendimentos investirem 2% do custo relativo ao gás natural em projetos de energia renovável.
Ambas as propostas foram aprovadas nas comissões de Justiça, Meio Ambiente, Infraestrutura e Finanças e, em seguida, em plenário. Agora, os textos seguem para a sanção de Casagrande.
