Os deputados federais deverão votar contra ou a favor da manutenção da prisão de Daniel Silveira (PSL). O parlamentar foi preso no fim da noite de terça-feira (16), em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes e foi tomada depois que o parlamentar divulgou um vídeo defendendo a destituição dos integrantes do tribunal e o Ato Institucional 5 (AI-5), o mais violento da ditadura militar no Brasil.
Dentre os seis parlamentares capixabas que se posicionaram sobre o assunto, três discordam da prisão. Da Vitória (Cidadania) acredita que “não há previsão constitucional para a aplicação dela (prisão) neste fato em si”. Felipe Rigoni (PSB) discorda da prisão, mas defende a cassação. “Não creio que sua prisão seja uma atribuição que cabe ao STF”. Já a deputada Soraya Manato (PSL) questionou: “Criticar o Supremo virou crime?”.
O petista Helder Salomão é a favor da prisão e da cassação do mandato de Silveira. “Ele praticou crime contra a Constituição e contra a democracia, por isso ele deve ter o mandato cassado. “Norma Ayub (DEM) defende que o deputado seja julgado de acordo com a lei. “Embora defenda sempre a liberdade de expressão, sei que qualquer excesso praticado deve ser avaliado por suas consequências”. Ted Conti (PSB) afirmou que a bancada está analisando o caso. “Vamos decidir de forma conjunta a nossa posição sobre o assunto”.
Os deputados Neucimar Fraga (PSD), Amaro Neto (Republicanos), Evair de Melo (PP) e Lauriete (PSC) não enviaram posicionamento.
Leia na íntegra a opinião dos parlamentares:
Da Vitória (Cidadania)
“Inicialmente, não concordo com a fala do deputado atacando os ministros do STF, incitando o AI-5 ou qualquer outro ato anti-democrático. Acho que os poderes devem ser harmoniosos e terem respeito entre si. Em relação a decisão do STF de prisão em flagrante, entendo, em princípio, que não há previsão constitucional para a aplicação dela neste fato em si, visto que não vislumbro a prática de um crime permanente”.
Norma Ayub (DEM)
“Respeito a autonomia do Poder Judiciário, mas é preciso também respeitar a independência do Poder Legislativo. Embora defenda sempre a liberdade de expressão, sei que qualquer excesso praticado deve ser avaliado por suas consequências. Se houve ofensa ao Estado Democrático de Direito, que o parlamentar seja julgado de acordo com o que preza a Constituição. A Câmara dos Deputados também tem a sua autonomia e acredito que chegaremos a uma decisão de bom senso e equilíbrio, dentro deste contexto”.
Ted Conti (PSB)
“A política se faz com diálogo e diplomacia. A Constituição deve ser sempre o pilar mais importante da nossa democracia e temos que defender a plena harmonia entre os poderes. Parlamentares, ministros do STF e até mesmo o Presidente não estão acima da lei. Se houve abusos que ferem a Constituição, o deputado deverá responder nos Tribunais e a Câmara não pode ser um obstáculo para a tramitação de processos judiciais. Nós da bancada do PSB estamos analisando o caso e vamos decidir de forma conjunta a nossa posição sobre o assunto. A decisão será anunciada nos próximos dias”.
Felipe Rigoni (PSB)
“O deputado Daniel Silveira tem um longo histórico de declarações incompatíveis com o cargo que ocupa e foi alvo de mais de um processo no Conselho de Ética. As falas mais recentes sobre o STF são um exemplo do tom bélico que utiliza com frequência. Não creio que sua prisão seja uma atribuição que cabe ao STF, mas há farto material para que a Câmara dos Deputados, por meio do devido processo legal no Conselho de Ética, aprove a cassação do mandato, que certamente terá meu voto favorável.”
Helder Salomão (PT)
“Ele praticou crime contra a Constituição e contra a democracia, por isso ele deve ter o mandato cassado.”
Soraya Manato (PSL)
“Eu sou totalmente contra atos em apologia ao AI-5. Mas, criticar o Supremo virou crime? Até onde eu sei não constitui nenhum crime externar sobre as instituições brasileiras. Não podemos desrespeitá-las, mas podemos dar a nossa opinião. Sou a favor da liberdade de expressão!”.
