Os deputados federais do Espírito Santo dizem ser contra a anistia (perdão) ao caixa dois, que consiste em valores não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes. Nesta quinta-feira (24) deveriam ser votadas as medidas de combate à corrupção (PL 4850/16), parte delas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Entretanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação após pressão de deputados contrários a um destaque apresentado ao projeto, que pretende anistiar o crime. Ele negou que haja articulações para incluir na medida o perdão.
“Vamos acabar com essa discussão de anistia, não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para enfraquecer e desmoralizar o Parlamento”, disse.
“A anistia joga na lata de lixo todo o trabalho feito pela operação Lava Jato”, declarou Sergio Vidigal (PDT-ES), já que vários réus foram presos justamente por cometerem o ato ilícito. Já sobre o destaque que pretende possibilitar a condenação de crimes de responsabilidade a membros do Ministério Público e do Judiciário, o pedetista se mostrou favorável. “Não é um mecanismo de ameaça, mas de transparência”, disse.
Lelo Coimbra (PMDB-ES) não concorda com Vidigal sobre o destaque sobre o MP e o Judiciário. “Neste momento, em função das medidas colocadas contra a corrupção, esse tema voltou numa hora ruim. Tem um movimento de combate à corrupção forte e a Lava Jato que precisam ser fortalecidos. Não dá para fragilizar. Esse destaque está colocado no lugar errado e no momento errado”.
Coimbra, que concorreu à Prefeitura de Vitória nas últimas eleições municipais, também declarou ser contra a anistia ao caixa dois. “Minha votação é contrária [à anistia]. Sou favorável ao relatório original do Onyx [relator do projeto]”, disse Lelo.
Helder Salomão (PT-ES) classificou o adiamento da votação como uma “vitória provisória” na Câmara contra o caixa dois. “Nossa posição sempre foi e sempre será favorável a todas as medidas que visam o combate à corrupção”, afirmou. Para o parlamentar, é uma “grande contradição” incluir no projeto de combate à corrupção uma anistia.
“Vejam vocês a que ponto esse deputados, especialmente os deputados ligados à base aliada do governo Temer, indicaram e movimentaram toda a sua base para conseguir a aprovar a anistia de crime de caixa dois. É um verdadeiro absurdo, um tapa na cara da população brasileira”, disse Helder sobre mais uma tentativa da Câmara de anistiar o crime.
Max Filho (PSDB-ES) declarou que defende as dez medidas desde o lançamento, quando foi feita a coleta de assinaturas. “A respeito da medida que pode ser votada brevemente aqui no Congresso, tratando da anistia ao caixa dois, vai ter meu voto contrário. Apoio as dez medidas da forma em que foram apresentadas, sem nenhuma alteração que vise a abrir brechas para que qualquer ato escuso possa ser perdoado”, prometeu o prefeito eleito de Vila Velha.
Givaldo Vieira (PT-ES) é outro parlamentar que disse que a anistia ao caixa dois não tem o seu apoio. A reportagem tentou contato com Carlos Manato (SD-ES), Evair de Melo (PV-ES), Dr. Jorge Silva (PHS-ES) e Marcus Vicente (PP-ES), mas as ligações não foram atendidas, pois alguns deles estavam em voo. O deputado federal Paulo Foletto (PSB-ES), por sua vez, encontra-se de licença médica em razão de uma cirurgia.
As medidas
O relatório de Onyx criminaliza eleitores que vendem o voto, transforma em crime hediondo corrupção que envolve valores acima de 10 mil salários mínimos, escalonamento de penas de acordo com os valores desviados, possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas, criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, além de facilitar o confisco de bens de criminosos.
Onyx Lorenzoni (DEM-RS) também manteve como crime o caixa dois eleitoral, por isso os deputados contrários aprovaram um destaque que anistia essa prática, a fim de perdoar todos os que cometeram o crime até hoje.
Essa medida enfraquece os efeitos da operação Lava Jato, segundo Ercias Rodrigues de Sousa, procurador da República no Espírito Santo e coordenador das medidas contra a corrupção no Estado.
“A anistia, só para ter ideia, ela praticamente mataria a Lava Jato. Uma parte considerável da operação iria por terra. Um monte de gente teria de ser solta. E alguém do mensalão que está cumprindo pena também teria de ser solto. A delação da Odebrecht, que está aí prometendo, viraria um foguetinho”, disse.
Deputados querem esconder como vão votar
Por volta das 13h desta quinta-feira, os deputados rejeitaram o requerimento do PSOL, proposta pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que pedia a votação nominal obrigatória em todas as etapas de votação do projetos das medidas contra a corrupção. A intenção é que seus nomes não fiquem expostos por meio do painel eletrônico da Casa, no caso de votação favorável à anistia do caixa dois.
Na opinião do deputado Lelo, poderá ser requisitado por um líder partidário, no caso dos destaques da anistia e de responsabilização dos membros do MP e do Judiciário, um pedido de verificação. “Feito esse pedido por um ou dos líderes partidários, o presidente da Câmara tem que automaticamente fazer a votação nominal”, disse. Caso a verificação realmente seja efetivada, o painel eletrônico da Casa revela como votaram os parlamentares.