Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados, o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Francisco da Silva Vital, foi cobrado pelos problemas observados nas fiscalizações do TCU em contratos de concessão de rodovias.
O encontro, que atendeu pedido da Comissão de Fiscalização da Eco101, concessionária da BR-101, foi realizado também para discutir distribuição de riscos e equilíbrio econômico-financeiro.
Em resposta aos questionamentos dos deputados que integram a comissão, Vital informou que os técnicos do órgão estão autorizados a ouvir a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e inspecionar seus atos administrativos e de fiscalização do contrato.
A autorização foi dada pelo ministro relator do TCU, Augusto Nardes, que já havia determinado a análise prévia da concessão, como forma de atender à solicitação da Comissão de Fiscalização da Câmara, que apontou indícios de atrasos na execução dos investimentos previstos em contrato.
O deputado Paulo Foletto (PSB), integrante da comissão, destacou que a ANTT não demonstra ter capacidade de fiscalização, já que haverá reajuste de tarifa em breve e não há meios de a empresa que administra a via cumprir os prazos de duplicação acordados em contrato. “A Agência parece mais parceira da empresa do que defensora dos direitos da população”, avalia.
Também estiveram presentes os deputados Max Filho (PSDB), Lelo Coimbra (PMDB), Evair de Melo (PV) e Helder Salomão (PT), além de representantes do Ibama, do TCU e da Eco101.