A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (20) um projeto de lei que permite férias de 30 dias para o governador do Estado, o vice e o secretariado, sem que seus salários sejam comprometidos.
De acordo com informações do texto do documento enviado à Ales, o projeto tem o objetivo de regulamentar o descanso dos agentes citados na proposta, nos mesmos moldes do que é concedido aos demais servidores da rede estadual.
O projeto também diz que ficará a critério do governador avaliar se é viável conceder o gozo de férias integralmente ou períodos pré-determinados.
Ales aprova Orçamento do ES para o ano que vem; valor é estimado em R$ 23,6 bilhões
A três dias do recesso parlamentar, que vai do próximo dia 23 até 31 de janeiro de 2023, a Ales também aprovou, durante a mesma sessão, a proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro do Executivo estadual.
A matéria fixa as despesas e estima as despesas do Estado para o ano que vem. Assim como ocorreu na votação da Lei Orçamentária em anos anteriores, o projeto enviado pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), foi acatado sem discussão, na forma do relatório apresentado pela Comissão de Finanças.
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O parecer do relator acatou 965 emendas, incluindo o substitutivo apresentado pelo Executivo. A comissão aprovou ainda a redação final do texto.
No total, o Orçamento para 2023 alcança R$ 23,6 bilhões, considerando R$ 1,09 bilhão previsto para investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista (capital público com participação privada), e o orçamento fiscal e da seguridade social.
As áreas com os maiores orçamentos são Saúde (R$ 3,4 bi), Educação (R$ 2,9 bi) e Segurança (R$ 1,9 bi). Ao Poder Judiciário cabe R$ 1,3 bilhão; seguido pelo Ministério Público (R$ 479 milhões); Assembleia Legislativa (R$ 232 milhões); Tribunal de Contas (R$ 174 milhões) e Defensoria Pública (R$ 110 milhões).
O Executivo deve ficar com cerca de R$ 20 bilhões, contando os recursos próprios do Tesouro e os oriundos de outras fontes.
*Com informações da Assembleia Legislativa
