Os deputados federais do Espírito Santo que atuaram como suplentes na comissão especial que analisou as medidas contra a corrupção, propostas inicialmente pelo Ministério Público Federal (MPF), têm opiniões divergentes sobre a possível volta do projeto à estaca zero.
“Defendo que o processo de checagem das assinaturas fosse feito antes mesmo do início da tramitação do projeto. A decisão de retomar o processo a estaca zero é a mais prudente no momento. Acredito que desta forma a população poderá participar de forma mais ativa da discussão deste projeto tão importante no combate à corrupção”, afirmou o deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Givaldo Vieira (PT-ES), no entanto, afirma ser contra. “A questão foi amplamente debatida no país e não acho que deva ser debatida novamente, pelo menos em princípio”, disse o petista. Já Marcus Vicente (PP-ES) não vê problemas no reinício do trâmite. “Acho normal num processo democrático e não vejo nenhum inconveniente. A Câmara existe mesmo para fiscalizar e votar”, declarou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (20) que, pelo acordo firmado com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a Casa vai fazer a contagem das 2 milhões de assinaturas encaminhadas como proposta de iniciativa popular, mas que tramitaram como projeto de lei.
Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, devolveu o texto à Câmara, que concedeu liminar determinando que o projeto retornasse à estaca zero, já que o texto não poderia ter mudanças significativas. “Estamos começando hoje a fazer a checagem formal das assinaturas”, disse Maia.
O presidente afirmou ainda que, após a confirmação das assinaturas, deve consultar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para decidir qual será o rito de tramitação do projeto. Uma das possibilidades é que o texto retorne do ponto de onde parou e seja reencaminhado ao Senado.
Medidas foram desconfiguradas pela Câmara
Ao serem votadas pelo Plenário da Câmara no dia 30 de novembro do ano passado, diversas medidas contra a corrupção foram excluídas do texto chancelado pela comissão especial da qual faziam parte Sergio Vidigal, Givaldo Vieira e Marcus Vicente.
Foram excluídos pontos como responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários em casos de corrupção; extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando sejam provenientes de atividade ilícita; teste de integridade de servidores públicos; condicionamento da progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados; tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a decretação de perda, em favor da União, de bens de origem ilícita, entre outros.
Com informações da Agência Câmara