A leitura do parecer sobre a prestação de contas do Governo referente ao exercício financeiro de 2013 foi adiada pela Comissão de Finanças. É que na reunião do colegiado desta segunda-feira (1º), um grupo de parlamentares apresentou um requerimento de informação, a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), quanto ao não cumprimento da meta fiscal prevista no Anexo I (Demonstrativo I) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013 – Lei 9.890/2012).
A mensagem governamental 96/2014, que encaminha a prestação de contas do Governo referente a 2013, constava na Ordem do Dia da reunião da comissão. Porém, por decisão da maioria dos parlamentares, a tramitação da matéria foi sobrestada até que o TCE-ES envie uma resposta ao requerimento.
O deputado Paulo Roberto (PMDB) foi um dos parlamentares que assinou o documento, junto com os deputados Euclério Sampaio (PDT), José Esmeraldo (PMDB) e Lucia Dornellas (PT). “Ao analisar as contas de 2013, verificamos que houve um descumprimento da meta fiscal. A matéria previa um superávit em torno de R$ 290 milhões e, no final de 2013, houve um déficit de quase R$ 1 bilhão. O governo deveria ter mandado uma matéria readequando os valores”, explicou o peemedebista.
O grupo de deputados pede que o TCE-ES analise o que foi levantado pelos parlamentares e explique se o descumprimento incorre no enquadramento de crime de responsabilidade fiscal ou de improbidade administrativa.
O relator da matéria, deputado Atayde Armani (DEM), disse que os deputados estavam “colocando o carro na frente dos bois”, porque ele ainda não havia lido o seu parecer. “O relatório não foi lido nem publicado e já foi pedido o requerimento. Vocês estão pedindo informação do nada”, criticou. Mesmo assim, os autores do documento mais o presidente da Comissão, deputado Dary Pagung (PRP), votaram pela aprovação do envio do requerimento de informação. Armani e Sandro Locutor (PPS) foram contrários. A matéria fica, então, sobrestada, até que o TCE-ES se posicione.
