O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) pediu nesta terça-feira (16) que fosse retirado de pauta o requerimento de criação do bloco parlamentar na Assembleia Legislativa. A proposta de criação deverá voltar à pauta na próxima semana.
Pouco satisfeito com a retirada das assinaturas de alguns parlamentares, Enivaldo disse que na próxima segunda-feira (22) irá informar à sociedade quem retirou os nomes e quais foram os motivos apresentados.
“Na segunda vou apresentar um relatório se o Bloco vai continuar ou não. Vou falar quem saiu, por que retirou (a assinatura) e quantas vezes esteve na Casa Civil para a sociedade saber qual deputado coloca e retira assinatura”, avisou o parlamentar.
Deputados aprovam urgências
Os deputados aprovaram durante sessão ordinária quatro pedidos de urgência feitos pelo líder do Governo, Gildevan Fernandes (PV), para projetos de origem no Executivo. Todos entram na pauta desta quarta-feira (17). Um deles é o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Combate à Corrupção para fortalecer a atuação dos órgãos de controle interno.
A matéria tem como objetivo usar o recurso para financiar programas que possam ajudar na prevenção, fiscalização e repressão de práticas que causem prejuízo ao erário. O Fundo ficará sob gestão da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) e será constituído por receitas advindas de diversas multas (civis e administrativas) aplicadas pelo Poder Público, incluindo o Estado e o Tribunal de Contas (TCES).
Também poderão fazer parte do Fundo as doações de pessoas físicas e jurídicas, transferências orçamentárias de entidades públicas nacionais ou internacionais e recursos provenientes de dotação orçamentária do governo estadual também alimentarão a conta.
Na justificativa da proposição o Governo argumenta que a iniciativa pretende “coibir a prática de ilícitos que causem prejuízo ao erário estadual ou que gerem enriquecimento ilícito de servidores públicos estaduais ou das pessoas jurídicas”. Entretanto, ela não convenceu todos os parlamentares. Sergio Majeski (PSDB) e Gilsinho Lopes (PR) manifestaram preocupação com a matéria.
Gilsinho fez coro com as palavras do colega e questionou se as empresas que fizessem doações para o Fundo seriam investigadas pelo órgão responsável. “O secretário (de Controle) Marcelo Zenkner deveria ter sido contrário à retirada do artigo 145, a publicidade é um fator importante. O item cinco do projeto fala das doações de pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou estrangeiras. Se elas doarem vão ser investigadas?”, indagou.
Matéria retirada
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) questionou a retirada do Expediente do projeto de lei que altera a Lei 9.096/08, responsável por estabelecer as diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico. O objetivo é permitir que as prestadoras de serviços públicos de saneamento básico possam cobrar tarifa em razão da disponibilidade da rede de esgotamento sanitário.
“O secretário geral da Mesa Casa Grande retirou a matéria de pauta. Ela foi misteriosamente retirada, segundo informações, depois de uma ligação para Casagrande, não sei se o presidente Ferraço autorizou. Ela trata da cobrança da taxa de esgotamento sanitário. Isso é para quem vai arrematar os 49% da Cesan”, disse, referindo-se a possibilidade de privatização da empresa.
Para o parlamentar, a cobrança de taxa vai penalizar a população mais humilde. “Esse projeto vai sofrer aqui, não podemos obrigar a população pobre a pagar por isso. O Estado deveria fazer de graça. Por que a Cesan não faz? Quem vai entrar na Cesan está com fome de dinheiro”, disparou.
A deputada Luzia Toledo (PMDB), que presidia a Mesa Diretora no momento, informou que na verdade o líder do governo Gildevan Fernandes (PV) havia apenas retirado o pedido de urgência. O parlamentar foi à tribuna ratificar as palavras de Luzia. “Eu retirei o pedido de urgência, isso em nada fere o processo legislativo”, afirmou. Mesmo com as explicações de Gildevan, Enivaldo solicitou uma informação por escrito da Mesa.
Demais projetos
Outros três projetos também tiveram o pedido de urgência aprovados pela Casa. A alínea estabelece que os recursos obtidos do BNDES serão aplicados nas despesas do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e nos orçamentos para apoio ao Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável (Proedes).
Houve aprovação da urgência do projeto de lei que propõe alterações na lei que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais Estaduais. A finalidade é prorrogar até 29 de fevereiro deste ano o prazo para adesão do contribuinte ao programa de parcelamento aos débitos fiscais de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e as respectivas multas e juros.
Por fim, foi aprovada a urgência do projeto de lei que dá nova redação a um artigo que detalha as formas de quitação de débitos, que atualmente estão na casa dos milhões. O Governo do Estado quer criar condições especiais para renegociar dívidas de empresas que tiveram acesso aos recursos do extinto Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Funres).
