A Lei 8.854/2008, que proibia o uso de celular em salas de aula nas escolas da rede pública estadual, foi derrubada pelos deputados na manhã desta quarta-feira (30) por 19 votos favoráveis e apenas um contra. A mudança foi fruto do Projeto de Lei (PL) 55/2016, de autoria do Executivo, e seguiu o parecer da Comissão de Justiça da Ales.Na tarde dessa terça (30) o projeto que pedia a revogação da lei chegou a ser votado, mas como houve empate (10 a 10) teve o pleito transferido para esta manhã.
A presidente da Comissão de Educação, Luzia Toledo (PMDB), pediu que os colegas votassem a favor da revogação do projeto alegando necessidade do uso de celulares em salas de aulas. “Com o avanço tecnológico, esses aparelhos de celular que temos hoje com certeza servem como mecanismos para darem condições aos alunos e professores de realizarem pesquisas que vão contribuir diretamente com o aprendizado”, alegou.
O deputado Sergio Majeski (PSDB), único a votar contra o projeto, justificou que é contrário à utilização de ferramentas tecnológicas para auxiliar na educação de alunos. Porém, mostrou-se preocupado com a possível falta de controle.“Se o uso não for bem pensado, ele pode atrapalhar, pois ele vai causar uma dispersão maior nos alunos”, disse. “Hoje os professores enfrentam diversos obstáculos relacionados à indisciplina”, complementou.
O deputado Edson Magalhães (PSD) cobrou um controle no uso dos aparelhos. “Nós não estamos contra o uso das tecnologias, mas temos de estabelecer regras e limites em salas de aulas para melhor a absorção do conteúdo oferecido por essas ferramentas”. O líder do governo na Casa, deputado Gildevan Fernandes (PMDB), defendeu a aprovação da matéria. Segundo ele, como praticamente todos os alunos dispõem de celular, seu uso pode aprimorar e contribuir para a aprendizagem.
Deputado vai pedir regulamentação do uso do celular
O deputado Nunes (PT) comunicou ao Plenário da Ales que apresentará indicação onde solicita que o uso racional dos recursos tecnológicos seja regulamentado. A ideia é garantir que os alunos utilizem os aparelhos somente quando o professor responsável pela disciplina apresentar em seu plano de aula a necessidade e justificativa de aplicação do equipamento. Assim, fica estabelecido o uso dos aparelhos para realização de pesquisas em tempo real, além do uso de aplicativos que facilitem a assimilação de conteúdos e demais recursos que o docente achar necessário e pertinente.
“A educação deve sim aproveitar o potencial da tecnologia para motivar o engajamento dos estudantes em processos mais dinâmicos e criativos de produção de conhecimento. No entanto, esse processo deve ser acompanhado com responsabilidade didática. Por isso, os professores, juntamente com a direção escolar, dever ter toda autonomia necessária para determinar a utilização dos aparelhos”, avaliou o deputado.