Os deputados estaduais devem votar, nesta segunda-feira (8), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/2014, que permite a reeleição de membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o mesmo cargo numa eleição subsequente. De autoria de Gilsinho Lopes (PR) e outros deputados, a PEC altera o parágrafo 5º do artigo 58 da Constituição Estadual.
Na última segunda-feira (1º), a proposta foi aprovada em primeiro turno, com uma emenda apresentada pelo próprio Gilsinho com vistas a tornar mais clara a redação da PEC, pois o texto anterior dava margem à interpretação de que a reeleição seria permitida dentro de uma mesma legislatura, ou seja, durante o mandato dos deputados, que é de quatro anos. Pela alteração a reeleição só será permitida de uma legislatura para outra.
A matéria gerou discussão no Plenário, tendo sido aprovada em primeiro turno por 20 votos a favor e cinco contra. Agora, como prevê o Regimento Interno da Ales, a a proposição foi baixada de pauta por duas sessões e agora retorna à pauta de votações. Por se tratar de PEC, exige-se quórum qualificado para aprovação, isto é, 18 votos. Uma vez aprovada, a matéria é promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.