Nas duas últimas semanas o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu pareceres de alerta para 27 municípios que descumpriram a meta orçamentária de arrecadação no 2º bimestre deste ano, entre eles Viana, Cariacica, Santa Teresa, São Mateus, São Gabriel da Palha, Presidente Kennedy e Itapemirim. A meta leva em conta a previsão orçamentária de receitas e despesas realizada pelos próprios municípios no ano anterior.
De acordo com Odilson Souza Barbosa Júnior, secretário-geral das sessões do TCE-ES, os municípios precisam arrecadar o que preveem para fazer frente às despesas. “O Tribunal vai acompanhando isso bimestral ou quadrimestralmente, para ver se eles atingiram a meta. Se ficam abaixo da previsão do orçamento, o Tribunal emite o alerta, pois provavelmente não vão conseguir cumprir seus compromissos”, explicou.
Júnior afirmou ainda que o número de alertas aumentou bastante no último ano por conta da crise econômica. “O aumento ocorreu, pois a arrecadação dos Estados diminui com a crise e consequentemente a arrecadação obtida de tributos como ICMS ou ISS”, disse.
Em relação aos dados enviados pelos municípios no segundo bimestre do ano passado foram emitidos 42 alertas. Já em relação ao segundo bimestre deste ano foram emitidos os 27 destacados pela reportagem, sendo que nessa quarta-feira (27) devem ser emitidos pelo menos mais 15. “Está bastante expressivo o número de alertas. Só tivemos uma quantidade semelhante nos anos de 2010 e 2011 naquela outra crise econômica mundial”, revelou Júnior.
Diferentemente do estouro do limite de gastos com pessoal, as cidades não são penalizadas quando não cumprem a meta de arrecadação. Entretanto, se não se ajustarem, os gestores podem ter problemas quando forem apresentar sua prestação de contas anual ao TCE-ES. A reprovação das contas pode resultar em multa, inelegibilidade por oito anos, entre outras sanções.
Confira a tabela completa:
