"Desejar que alguém morra não é crime", diz Gilvan da Federal

A defesa do deputado federal pelo Espírito Santo, Gilvan da Federal (PL), divulgou uma nota após a repercussão da fala do parlamentar na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados na última terça-feira (8). Na ocasião, Gilvan disse que queria que o presidente Lula (PT) morresse.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem o deputado capixaba.

Nesta quinta-feira (9), durante fala no plenário da Câmara, Gilvan pediu desculpas pela declaração. A assessoria do parlamentar também divulgou uma nota. No texto, a defesa do deputado afirma que a fala de Gilvan está amparada na livre manifestação do pensamento e destacou a imunidade parlamentar.

“As declarações do Deputado Gilvan estão amparadas pela livre manifestação do pensamento, assim como pela prerrogativa de função amparada pela imunidade parlamentar, ambos pressupostos fundamentais do Estado Democrático de Direito, previstas na Constituição Federal de 1988. […] Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, diz a nota divulgada.

A defesa justifica que a declaração pública do deputado pelo “seu desafeto político” não é crime e “trata-se de conduta atípica sem qualquer descrição de crime previsto na lei penal”.

Ainda segundo a defesa, a declaração do deputado pode ser discutida na perspectiva de costumes ou se é moral ou imoral, mas não nas atribuições da AGU.

“A Advocacia-Geral da União (AGU) não pode se prestar ao desvio de competência para quem quer que seja, pois trata de um órgão de Estado e não de um puxadinho político do Planalto. Suas atribuições e competência são privativas e estão delimitadas no art. 131 da Constituição Federal de 1988, a saber, exercer a função institucional para representar a União e prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo Federal. Vale salientar que qualquer autoridade pública que usa a máquina estatal ou órgão de Estado para perseguir desafeto político está violando os princípios da legalidade e da separação de competências”, complementa a nota.

“Quero mais que o Lula morra”, diz deputado do ES

A fala polêmica de Gilvan aconteceu durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara para discutir o projeto de lei que pretende impedir o uso de armas de fogo por integrantes da segurança do presidente. O parlamentar capixaba é o relator da proposta.

“Eu quero mais que Lula morra. Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos. Eu quero mais que ele morra e que (os seguranças dele) andem desarmados. O atual governo prega o desarmamento do cidadão, apesar da posição contrária da maioria esmagadora da sociedade expressada nas urnas no referendo sobre armas de fogo de 2005, impedindo o cidadão de exercer o direito à legítima defesa”, disse o deputado.