Brasília – Em decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19), a presidente Dilma Rousseff delegou ao ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a competência para abertura de créditos suplementares autorizados na Lei 13.255, de 14 de janeiro de 2016, a Lei Orçamentária deste ano.
Em outro decreto publicado no DOU desta terça, a presidente exonerou o ministro Aloizio Mercadante da função de conselheiro da Itaipu Binacional. Para o posto, foi nomeado o atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. O mandato de Wagner na função vai até o dia 16 de maio deste ano.