O diretor-geral interino do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Telton Elber Corrêa será o primeiro a ser ouvido pela Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens, do Senado. A audiência pública ainda terá a data definida.
A comissão foi instalada oficialmente na noite da última terça-feira (1º). O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), diz que o rompimento da Barragem de Fundão mostrou ser necessário realizar um amplo debate sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), regulamentada por Lei.
“Principalmente para aperfeiçoar os dispositivos que tratam dos planos de segurança de barragem, planos de ação de emergência, inspeções de segurança e revisão periódica de segurança de barragem. É preciso definir a periodicidade de atualização e a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo dos planos e o nível de detalhamento em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem”, disse.
Ferraço propôs uma avaliação dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização de barragens e também de proteção ao meio ambiente, como IBAMA, DNPM e a Agência Nacional de Águas (ANA). Ele também defendeu que a comissão se informe sobre as experiências de outros países na segurança de barragens.
A Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens é presidida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e tem prazo de 120 dias para avaliar a Política Nacional de Segurança de Barragens e o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
